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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

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das vezes partos distócicos ou cesarianas desnecessárias, contra todas as recomendações internacionais e

evidências científicas;

2 – Que seja revista toda a legislação que assiste os direitos da mulher na gravidez e no parto, incluindo a

criação de um plano de parto institucional a nível nacional, garantindo que os desejos da mulher durante o

trabalho de parto são cumpridos, salvo em situações de clara emergência;

3 – Que seja afixada em todas as Unidades de Obstetrícia do SNS informação clara e inequívoca, visível e

acessível a todos, sobre o que é violência obstétrica, incentivando as mulheres e as famílias a denunciar

situações de abuso;

4 – Que todos os profissionais de saúde que se aproveitem da situação frágil da mulher para a humilhar e /

ou fazer valer as suas ideias ou crenças, desrespeitando o consentimento informado e a vontade da

parturiente, sejam irrepreensivelmente responsabilizados pelos seus atos;

5 – Que se acabe, por fim, com o discurso paternalista e a ideia errónea ainda vigente de que quem faz um

parto é um médico ou um enfermeiro, quando na realidade são a mãe e o bebé os únicos a fazê-lo, salvo em

casos de urgências, cesarianas ou outras complicações, que na evidência científica correspondem a apenas

cerca de 10% dos partos.

Data da entrada na Assembleia da República: 15 de maio de 2018.

O primeiro subscritor: Laura Ramos.

Nota: Desta petição foram subscritores 5654 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 508/XIII/3.ª

(SOLICITAM A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO IP8/A26, NO AEROPORTO DE BEJA, A

ELETRIFICAÇÃO DO TROÇO FERROVIÁRIO CASA BRANCA/BEJA/FUNCHEIRA, E MELHORES

SERVIÇOS DE SAÚDE)

Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

I – Nota Prévia

II – Objeto da Petição

III – Análise da Petição

IV – Conclusões e Parecer

I – Nota Prévia

A peticionária, Associação para a defesa do Património cultural da Região de Beja, deu entrada na

Assembleia da República de uma petição subscrita por 26 101 pessoas que solicitam a realização de obras no

IP8/A26, no aeroporto de Beja, a eletrificação do troco ferroviário Casa Branca/Beja/Funcheira e melhores

serviços de saúde.

A presente petição deu entrada, por via eletrónica, na Assembleia da República em 10 de maio de 2018,

endereçada ao Presidente da Assembleia da República, tendo baixado, em 21 de maio de 2018, à Comissão

de Economia, Inovação e Obras Públicas para apreciação.