18 DE JANEIRO DE 2019

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Em Portugal, infelizmente, ainda que se esteja a fazer um caminho importante neste sentido, ainda não

estão asseguradas por completo as acessibilidades das pessoas com deficiência aos serviços públicos, não

estando, em particular, garantidas as condições que permitam o acesso de pessoas surdas ao Serviço

Nacional de Saúde. As pessoas surdas têm imensa dificuldade em comunicar com os profissionais de saúde,

não dispondo os hospitais de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa que permitam fazer este contacto.

Sabemos que em alguns locais existem já experiências piloto que visam possibilitar esta comunicação através

de um computador. Todavia, não consideramos que esta tecnologia seja a melhor forma de estabelecer

contacto porque depende de ligação à internet, a qual comporta falhas, bem como é aconselhável, tendo em

conta as variações existentes na Língua Gestual Portuguesa, que a comunicação entre a pessoa surda e o

intérprete seja feita presencialmente para que não existam erros na interpretação. Face ao exposto,

solicitamos que se proceda à contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço

Nacional de Saúde, garantindo a presença destes em todos os hospitais.

Para além de assegurar a acessibilidade das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde através da

presença de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos hospitais, é urgente também criar as devidas

condições de acessibilidade ao número de emergência (112) e aos serviços de emergência. Neste sentido, é

fundamental assegurar um serviço de call-center que garanta a comunicação de emergência entre a pessoa

surda, o – ILGP (call-center) e os Serviços de Emergência (INEM, PSP, Bombeiros, Proteção Civil, GNR).

Consideramos que estas são as únicas formas de garantir definitivamente a acessibilidade de pessoas surdas

à saúde, cumprindo com o princípio da igualdade conforme estabelecido na Constituição da República

Portuguesa, caminhando no sentido de alcançar uma sociedade justa e inclusiva.

Data da entrada na Assembleia da República: 31 de outubro de 2018.

O primeiro subscritor: André Lourenço e Silva.

Nota: Desta petição foram subscritores 4147 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.