18 DE JANEIRO DE 2019

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Assembleia da República, 17 de janeiro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Filipe Anacoreta Correia — João Rebelo — João Pinho

de Almeida — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas —

Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça

Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

Outros subscritores: Inês Domingos (PSD) — Marisabel Moutela (PS) — João Gouveia (PS).

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PETIÇÃO N.º 364/XIII/2.ª

(SOLICITAM A EXPANSÃO DA REDE DE METROPOLITANO AO CONCELHO DE LOURES)

Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

Índice

I. Nota Prévia

II. Objeto da Petição

III. Análise da Petição

IV. Diligências Efetuadas

V. Alguns Antecedentes

VI. Opinião do Relator

VII. Documentos Relevantes

VIII. Conclusões e Parecer

I – Nota Prévia

A Petição n.º 364/XIII/3.ª tem como primeiro peticionário Bernardino José Soares Torrão, e apresentava

inicialmente 27 666 assinaturas, tendo dado entrada na Assembleia da República em 20 de julho de 2017, e

tendo baixado à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas em 27 de julho de 2017,

contando atualmente segundo a base de dados da Assembleia da República com 31 314 assinaturas.

Foi elaborada a respetiva nota de admissibilidade em 4 de outubro de 2017, sendo a petição admitida por

unanimidade e nomeado relator o Deputado signatário.

II – Objeto da Petição

Os peticionários invocam compromissos do passado da Administração Central nesse sentido, referem

elevados custos económicos e ambientais e vêm, pela presente petição, exigir o «desenvolvimento e a

concretização da extensão do metropolitano ao concelho de Loures, por um lado, a Santo António dos

Cavaleiros, Loures e infantado e, por outro, â Portela e a Sacavém, sem prejuízo das melhorias necessárias

em outros meios de transporte que operam no concelho».

Os peticionários referem que o Governo não incluiu a extensão do metropolitano que agora reivindicam no

plano de extensão de rede recentemente anunciado e que a população local há muitos anos anseia por esta

extensão, uma vez que este concelho não tem qualquer alternativa aos acessos rodoviários. Argumentam