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18 DE JANEIRO DE 2019

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1 – O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificado o

primeiro peticionário, e preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação previstos no artigo 9.º da

LPD.

2 – A petição é assinada por 31 314 peticionários, pelo que é obrigatória a sua apreciação em Plenário

nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LDP, bem como a sua publicação em Diário da Assembleia

da República, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º.

3 – Nos termos do artigo 17.º, n.º 8, da LDP, o presente Relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente

da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 19 de dezembro de 2018.

O Deputado Relator, Carlos Silva — O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

Nota: O Relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 16 de janeiro de 2019.

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PETIÇÃO N.º 507/XIII/3.ª

PETIÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NOS BLOCOS DE PARTO DOS HOSPITAIS

PORTUGUESES

Os abaixo-assinados vêm por este meio pedir a Vossa intervenção urgente num flagelo que assola o país e

o Serviço Nacional de Saúde (SNS): a Violência Obstétrica.

No seguimento de uma reclamação individual, apresentada contra a equipa médica e de enfermagem que

assistiu o parto do meu terceiro filho (versão completa em http://www.associacaogravidezeparto.pt/senti-me-

humilhada-desrespeitada/), decidi criar esta petição pública, para que todas as mulheres ou famílias que se

tenham sentido alvo de abuso ou desrespeito durante um parto a possam subscrever.

Portugal é um dos países com a mais baixa taxa de mortalidade neonatal do mundo, facto pelo qual todos

nos congratulamos, mas a visão de que basta sair do hospital uma mãe e um filho vivos é extremamente

redutora e inaceitável.

Na verdade, os excelentes indicadores camuflam uma realidade desconhecida para a maioria dos

portugueses, mas infelizmente extremamente familiar a muitas mulheres que passam pelas salas de parto dos

hospitais portugueses: a violência física e psicológica por parte de alguns profissionais de saúde, que abusam

da sua posição e do seu poder num momento em que a mulher precisa de apoio e de se sentir acolhida e

respeitada.

As atrocidades de que inúmeras mulheres se queixam ter vivido durante o parto constituem um crime

contra os Direitos Humanos e é uma vergonha para o país a forma desumana como muitos profissionais da

Obstetrícia tratam as parturientes, aproveitando-se da sua condição frágil e vulnerável.

A mulher em trabalho de parto e o bebé que nasce estão a viver um momento único e irrepetível nas suas

histórias, um momento fantástico e maravilhoso que é a celebração da vida. Ninguém, muito menos um

profissional de saúde, deveria ter o direito de o desrespeitar, desonrar ou violar.

Assim, os abaixo-assinados vêm pedir o seguinte:

1 – Que seja revista, antes de mais, toda a formação dada aos profissionais da obstetrícia, pois muitos

revelam total desconhecimento pela fisiologia do parto normal e pelas verdadeiras necessidades de uma

mulher em trabalho de parto, intervindo demasiado ou agindo de forma irresponsável e originando na maioria