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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

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No dia 12 de março, reunimos com o Sr. Dr. Francisco Neves, Delegado Regional de Educação de Lisboa

e Vale do Tejo, que nos informou que o número de turmas previstas para os colégios de Fátima era suficiente

para acolher todos os alunos de Fátima. No decorrer desta reunião alertamos o Sr. Diretor que as localidades

de localidades de Fontainhas da Serra (Freguesia de Atouguia) e Bairro (Freguesia de NS Misericórdias)

pertenciam ao território educativo de Fátima, de acordo com a nossa Carta Educativa em vigor. Esta

informação foi posteriormente transmitida por e-mail e ofício à DGEstE (anexo I).

No dia 12 de abril, é publicado o Despacho Normativo n.º 6/2018, que estabelece os procedimentos da

matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

No dia 20 de junho é publicado o aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de

associação, tendo-se verificado que os lugares referidos anteriormente não constavam como sendo da área de

influência dos colégios de Fátima, e que o número de turmas a financiar para o ano letivo 2018/2019, iria

provocar situações de falta de vaga para alunos de Fátima e/ou cujos Encarregados de educação trabalhem

em Fátima. Preocupação também manifestada, de forma vincada, pelos Diretores dos Colégios de Fátima

junto do Município.

Decorrente desta situação, solicitamos, no dia 28 de junho, à Ex.ma Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da

Educação, Dr.ª Alexandra Leitão, uma reunião para podermos expor a situação e de alguma forma se

encontrarem alternativas que resolvessem ou minimizassem o problema, criado essencialmente pela aplicação

do novo despacho normativo. No anexo II, segue o teor do e-mail a sustentar a necessidade da reunião.

No dia 10 de julho, reunimos com a Ex.ma Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dr.ª Alexandra

Leitão, reunião onde estiveram presentes para além do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Sr.

Luís Albuquerque, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Ourém, Eng.º João Moura e o Sr. Deputado

da Nação, Dr. António Gameiro. Foram apresentados à Sr.ª Secretária de Estado os vários argumentos e

solicitado que a situação fosse analisada/ponderada, uma vez que existiam alunos residentes em Fátima, que

não tinham lugares nas escolas de Fátima.

Decorrente da reunião, ficou acordado o envio da listagem nominal dos alunos residentes em Fátima e/ou

cujos pais/encarregados de educação trabalhem em Fátima e não tinham lugar nos colégios de Fátima, devido

à aplicação das prioridades definidas no Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril. A referida listagem foi

enviada a 18 de julho (vd. Anexo III).

Na tabela abaixo é apresentado um resumo dos dados enviados, fornecidos pelos colégios de Fátima com

contrato de Associação:

No 7.º ano há ainda a referir que 7 alunos tiveram vaga, uma vez que uma das escolas optou por não

reduzir o número de alunos apesar da turma ter alunos com necessidades educativas especiais onde consta

do seu PEI que são redutores (NEE, tipo 1). Outra das escolas constitui turmas do 7.º ano com 31 alunos.

Caso não se verificassem estas medidas, o número de alunos sem vaga no 7.º ano ascenderia a 44.

No 10.º ano, na altura da consulta às escolas estavam ainda a decorrer as matrículas e fomos informados

que seria expectável que 30 alunos fossem excluídos, sendo difícil quantificar.

Em súmula, reportando-nos à data de julho, e de acordo com os dados fornecidos pelas escolas de Fátima,

com contrato de associação, existiam no total entre de 90 a 100 alunos de Fátima e/ou cujos encarregados de

educação trabalhavam em Fátima que não tinham vaga nas escolas de Fátima.

Atendendo à especificidade de Fátima e ao seu constante crescimento demográfico, decorrente do

crescente número de famílias oriundas de diversas nacionalidades e para as quais deixou de haver vagas para

os seus educandos, assim como para alunos institucionalizados.

Pretendemos ainda referir que estamos solidários com os encarregados de educação e todos os que

assinaram a petição, tendo a mesma sido também sido assinada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de

Ourém e pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal.

Terminamos com uma expressão proferida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourém, na última

Assembleia Municipal: «Pretendemos apenas que o Governo possibilite que o seu despacho possa ser

cumprido e que os alunos de Fátima tenham lugar nas escolas de Fátima.»

Aos pedidos mencionados ainda não deram resposta, até à data da elaboração deste relatório final, a

CONFAP e a CNIPE.

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