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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

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1 – Saúda o reconhecimento internacional de Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela, juntando

a sua voz a todos os que o fizeram anteriormente, reconhecendo assim o seu papel decisivo para a transição

democrática naquele país.

2 – Expressa solidariedade com os portugueses e lusodescendentes e a sua preocupação com aquela

comunidade apoiando o reforço de todos os esforços para que estes recebam o apoio de que carecem, incluindo

urgente apoio medicamentoso, considerando ainda fundamental que seja garantido que todos aqueles que

pretendam regressar a Portugal o possam fazer, sendo assegurada e apoiada a sua integração na sociedade

portuguesa.

Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Cecília Meireles —

Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Álvaro Castello-Branco —

Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça

Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

Outro subscritor: Nilza de Sena (PSD).

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VOTO N.º 730/XIII/4.ª

DE PESAR POR TODAS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PORTUGAL

Em todo o mundo, a esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica são mulheres, sendo igualmente

as mulheres as vítimas das formas mais agressivas de violência.

Durante o ano de 2018 foram assassinadas 28 mulheres, em Portugal, em contexto de violência doméstica

ou de género, mais oito do que em 2017.

Desde o dia 1 de janeiro deste ano já morreram nove mulheres em contexto doméstico, o que representa o

dobro face ao período homólogo e quase um terço face a 2018.

Mulheres que sucumbiram às mãos de namorados, maridos ou mesmo antigos parceiros, em crimes que

deixam marcas profundas e muitas vezes irrecuperáveis em famílias, nomeadamente quando há crianças

envolvidas.

Além de profundamente preocupantes, estes números crescentes de violência em Portugal merecem a nossa

mais profunda condenação.

Assim, a Assembleia da República expressa o seu pesar por todas as mulheres vítimas de violência em

Portugal e pelo aumento do número de mortes em contexto de violência doméstica ou de género.

Palácio de S. Bento, 7 de fevereiro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — Vânia Dias da Silva — Nuno Magalhães — Telmo Correia

— Hélder Amaral — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro

— Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho

de Almeida — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro.

Outros subscritores: Nilza de Sena (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Fátima Ramos

(PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD).

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