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que, por exemplo, se acabasse com o mito de que um progenitor pode simultaneamente ser um agressor e um

bom pai.

Há 18 anos, legislou-se no sentido de garantir que este crime era um assunto de todos e de todas. Passado

todo este tempo, há ainda muito para fazer, muitas mulheres e muitas crianças para proteger. Por cada mulher

que morre às mãos daquele em quem devia confiar, por cada criança que é sujeita a esta violência atroz, fica

sempre a pergunta: o que poderia ter sido feito para evitar?

Assim, a Assembleia da República expressa o seu pesar por todas as mulheres vítimas de femicídio em

contexto de violência doméstica em Portugal.

Assembleia da República, 7 de fevereiro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Filipe Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — João Vasconcelos

— Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

————

VOTO N.º 733/XIII/4.ª

DE SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO E DE PREOCUPAÇÃO PELA SITUAÇÃO

POLÍTICA.

A forte instabilidade política económica e social vivida na Venezuela ao longo dos últimos anos tem sido uma

preocupação constante da Assembleia da República, particularmente devido à significativa comunidade

portuguesa e lusodescendente que ali reside.

Portugal, acompanhando a posição da União Europeia, apelou à resolução democrática do impasse político

reconhecendo Juan Guaidó como presidente interino, para que possa, dentro do quadro democrático, convocar

novas eleições presidenciais, dando ao povo venezuelano a oportunidade de se expressar livre e

democraticamente na escolha do novo Presidente da República.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

– Reafirma a importância do respeito pela via democrática, através da auscultação da superior vontade do

povo venezuelano em eleições livres, devidamente acompanhadas pela comunidade internacional, como forma

de superar a gravíssima crise política que vive a Venezuela;

– Exprime a sua profunda solidariedade com todo o povo venezuelano e, em particular, com a comunidade

portuguesa, apelando à criação de um plano efetivo de ajuda humanitária internacional, com o objetivo de apoiar

a população;

– Reconhece a importância do papel a desempenhar por Juan Guaidó, como presidente interino da República

Bolivariana da Venezuela, com a missão de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e

conformes às práticas democráticas internacionalmente aceites, nos termos previstos pela Constituição da

Venezuela;

– Acompanha os esforços do Governo português no Grupo de Contacto Internacional de apoio à resolução

democrática do impasse político na Venezuela;

– Acompanha os esforços do Governo da República, do Governo Regional da Madeira e de várias autarquias

e instituições que têm apoiado e acompanhado a integração dos lusodescendentes que têm regressado a

Portugal;

– Relembra a necessidade de a União Europeia criar um plano de apoio ao regresso dos europeus para os

seus respetivos países de origem na sequência da crise política e económica na Venezuela;

– Reconhece a delicadíssima missão desempenhada pelos diplomatas e outros funcionários portugueses na

Venezuela, que têm sabido desempenhar as suas funções com elevado profissionalismo e sentido de serviço

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