II SÉRIE-B — NÚMERO 32

12

«Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, em nome da Comissão Popular – O Pinhal é Nosso, quero agradecer a vossa

disponibilidade para nos receber nesta comissão, sobre a petição que promovemos em torno da necessidade

de intervenção sobre a Mata Nacional de Leiria (MNL) ou Pinhal do Rei (PR).

Faltam 18 dias para se completar um ano após o incêndio que dizimou 86% da Mata Nacional de Leiria, um

pinhal com mais de 700 anos de história que marcou muitas gerações do concelho da Marinha Grande e do

país. Infelizmente pouco foi feito desde então. Quem visitar a mata hoje não consegue identificar trabalhos

significativos realizados após o incêndio. Na área ardida, a maioria da madeira continua por retirar e muitas das

sementes que podem ser utilizadas para a regeneração natural já germinaram, dando origem a jovens pinheiros

que vão ser destruídos durante do corte da madeira. Nos cerca de 1500 ha que escaparam às chamas, as

espécies invasoras continuam a dominar o terreno, havendo áreas extensas com acácias com vários metros de

altura. As faixas de gestão de combustível que foram abertas são insuficientes e, acima de tudo, não substituem

as necessárias intervenções de gestão regular. É lamentável que um ano depois, a MNL não tenha merecido a

devida atenção do Governo e do ICNF para sair do abandono.

No pós-fogo, o Sr. Ministro da Agricultura e das Florestas, Luís Capoulas Santos, anunciou que iria ser

produzido um Plano de Reflorestação da MNL até ao verão, mas, entretanto, essa promessa foi prorrogada para

o ano 2019. Fundou-se, com a presença do Sr. Primeiro-ministro, Antônio Costa, e o comprometimento da

Câmara Municipal da Marinha Grande, uma Comissão Científica e um Observatório, no segundo participam

vários atores locais e nacionais, inclusive alguns membros da nossa Comissão. Até hoje, este Observatório

reuniu 2 vezes e, que se saiba, a Comissão Científica só reuniu uma vez, por insistência dos membros do

Observatório. Porque participamos dele, sabemos que o Observatório não tem qualquer verba ou recurso

alocado para poder trabalhar e desconhecemos os recursos que a Comissão Científica possa ter. Em conversas

informais com alguns dos seus membros, sabe-se que até à data não há qualquer recurso atribuído à Comissão

Científica. Questionada com a situação, a Câmara Municipal da Marinha Grande, que tem responsabilidades na

coordenação do Observatório, também não disponibilizou recursos para o seu funcionamento.

Dada a situação que acabámos de descrever, consideramos que a nossa petição continua tão atual como

na data seu lançamento, poucos dias após o incêndio de 15 de outubro de 2017. Por isso, reiteramos as suas

propostas:

1. Todo o valor obtido com as vendas da madeira ardida do nosso Pinhal do Rei (e mesmo que tais vendas

resultem de adjudicações anteriores aos incêndios) seja, de imediato, alocado exclusivamente para fins de

reparação, apoio aos lesados e recuperação do Pinhal do Rei;

2. Entendemos que a futura gestão pública do nosso Pinhal do Rei deve integrar, com efeitos imediatos, a

articulação do ICNF com as Entidades relevantes do território envolvido – sejam, por exemplo, as Câmaras

Municipais e Juntas de Freguesia, Associações de Bombeiros, Forças de Segurança, Associações

Empresariais, Escolas, Instituições de Ensino Superior, entre outras e a própria população;

3. Sejam tomadas medidas concretas direcionadas ao Pinhal do Rei, onde se incluirá naturalmente:

a) O reforço generalizado de meios humanos, quer na limpeza das matas, quer na vigilância e prevenção de

situações de emergência;

b) O reforço generalizado de infraestruturas de apoio: veículos, equipamentos de comunicação, postos de

vigilância operacionais e recuperação de casas da guarda ardidas;

c) O reforço das condições dadas aos nossos bombeiros, mas também das nossas forças de segurança –

que quer num caso quer no outro são manifestamente insuficientes e com escassos meios;

d) A reflorestação do Pinhal do Rei conforme os necessários e melhores pareceres técnicos.

No que diz respeito ao processo de reflorestação da Mata Nacional de Leiria, não conseguimos compreender

como se pode perder tanto tempo. Estamos a comprometer a possibilidade de recorrer a meios de regeneração

natural que podem preservar o património genético da mata, essencial à sua recuperação. Mesmo atrasando o

plano de reflorestação para 2019, os trabalhos de auscultação e envolvimento da população e organizações

locais para garantir uma metodologia participativa na elaboração do plano já deviam estar a decorrer. Num país

onde o Estado é detentor de uma das menores proporções de floresta pública na Europa, menos de 3% da

floresta portuguesa, que é também um dos países com maiores áreas florestais ardidas, não é aceitável que o

Estado continue a dar tão mau exemplo. Os erros de hoje já têm inúmeras consequências nefastas nas

populações locais, e serão todos pagos pelas gerações futuras, numa realidade climática que será diferente da