23 DE FEVEREIRO DE 2019

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que vivemos hoje e onde a floresta desempenhará um papel fundamental.

Só podemos exigir que as matas nacionais, em especial a MNL, seja um verdadeiro exemplo de adequação

ao território e de gestão florestal sustentável, como o foi durante séculos, e se distinguiu em 2006, no Plano

Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral, através da classificação de floresta modelo.

Berço das matas da coroa e palco da história florestal portuguesa, o Pinhal do Rei encontra-se atualmente

sujeito a diversas ameaças, que comprometem a sua recuperação, tais como: o projeto de agricultura intensiva

(Nação Valente), ou a revisão atual do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (Fase 11

Regulamento), que prevê objetivos estratégicos assentes na produção florestal, aumento da rentabilidade

económica e priorização do eucalipto Eucalyptusglobulus como espécie a privilegiar para a região centro.

Enquanto representantes da sociedade civil, é para nós inaceitável qualquer ação para a MNL que venha a

desvirtuar os princípios expressos na petição, sendo que, exigimos que o Pinhal do Rei seja alvo de

requalificação total, garantindo a continuidade da sua identidade histórica e dos serviços de ecossistema que

presta às populações locais, à região e ao País.

Para tal, é preciso que todas as forças políticas no interior da Assembleia da República assumam um pacto

de regime para a floresta pública, garantindo o necessário investimento ao longo das próximas décadas, e

perpetuando uma gestão pública para a MNL que assegure a sua prossecução como ícone da história florestal

nacional e como floresta modelo. Não vos pedimos menos do que isso.»

Terminada a exposição dos representantes dos peticionários usaram da palavra os seguintes Srs.

Deputados:

Heitor de Sousa (BE) – Saudou a iniciativa dos Peticionários relevou o atraso dos trabalhos. Recordou que

poucos dias depois do incêndio o BE apresentou um Projeto de Resolução no que foi acompanhado por outros

Grupos parlamentares, onde se exigiam medidas imediatas para acompanhamento da Mata nacional de Leiria.

Referiu que o Observatório seria como que uma alavanca para os trabalhos e participação dos cidadãos e

das Autarquias. Lamentou que o Observatório não tenha verbas para funcionar e que a Comissão Científica só

tenha reunido ainda uma vez.

Sublinhou que considera o Governo e o Presidente do ICNF responsáveis pelos atrasos que se verificam nos

trabalhos de recuperação e limpeza.

Ernesto Ferraz (BE) – Cumprimentou os presentes, e relevou a iniciativa dos peticionários. Referiu que esta

temática exige uma abordagem de urgência, alavancada com as respetivas verbas e recursos humanos.

Reforçou os argumentos do anterior orador e manifestou todo o apoio aos peticionários.

António Sales (PS) – Saudou a iniciativa dos peticionários que demonstra o interesse da sociedade civil pelo

seu património.

Sublinhou que estamos perante uma tarefa enorme e demorada, que é um trabalho de gerações, prevê-se

que só daqui a 130 anos voltaremos a ter uma imagem do Pinhal como a de antes do incêndio.

Concordou que apesar do muito que já foi feito é importante que algumas ações tenha uma maior celeridade.

No que concerne à limpeza considera que há muito para fazer apesar do muito que já foi feito.

Questionou os Peticionários sobre que tipo de ações tem sido concretizadas quer nas áreas ardidas, quer

nas áreas não ardidas e também que tipo de literacia nesta área tem sido feita nas escolas.

Questionou ainda os peticionários se já era conhecido o estudo encomendado pelo Governo às

Universidades sobre esta temática.

Por último os representantes dos peticionários reafirmaram mais uma vez os argumentos vertidos na petição,

tendo agradecido o acolhimento de todos.

O Sr. Deputado Relator Francisco Rocha (PS) agradeceu a presença de todos, informou os peticionários dos

passos seguintes que irão ser dados, relevando mais uma vez o exercício de cidadania levado a cabo pelos

peticionários.

V – Opinião do Deputado relator

O Deputado relator exime-se, nesta fase, de emitir a sua opinião, reservando-a para a discussão em Plenário.