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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

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VOTOS N.º 751/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

No dia 8 de março evocamos lutas e conquistas importantes: o direito ao trabalho, à educação, ao voto, ao

divórcio, à saúde e à liberdade sexual e reprodutiva são algumas destas conquistas.

Mas importa reconhecer que apesar dos avanços, permanecem desigualdades inaceitáveis: desigualdade

salarial das mais altas da Europa, dificuldades no acesso a lugares de liderança, desigual representatividade

nos órgãos de tomada de decisão política, o assédio quotidiano e o flagelo da violência.

Portugal foi dos primeiros países a subscrever a Convenção de Istambul e fez avanços significativos na

prevenção e combate à violência de género contra as mulheres mas ainda assim, aquela que é uma das formas

mais extremas de dominação das mulheres, a violência doméstica e os femícidios, mantêm-se como problemas

estruturais da sociedade.

Em 2019, foram já assassinadas 11 mulheres, 503 nos últimos 14 anos1. Os crimes sexuais, entre os quais

a violação, continuam a fazer parte do quotidiano de raparigas e mulheres. Sabemos como o silenciamento, a

desvalorização e a normalização das desigualdades perpetuam e reproduzem a violência contra as mulheres.

Por isso não é demais afirmar a dignidade dos direitos das mulheres como parte integrante dos direitos

humanos universais, bem como a necessidade de continuar a reforçar a participação das mulheres na vida

política, civil, económica, social e cultural, assim como erradicar todas as formas de discriminação com base no

género.

A Assembleia da República, reunida em plenário, saúda o Dia Internacional da Mulher, reafirmando o

compromisso na ação pela defesa intransigente da igualdade entre homens e mulheres e pelo combate efetivo

à violência de género contra as mulheres como trave fundamental de uma sociedade que se quer mais livre e

mais justa.

Assembleia da República, 1 de março de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — João Vasconcelos — Maria Manuel

Rola — Isabel Pires — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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VOTO N.º 752/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

O Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março por proclamação das Nações Unidas, assinala e

transporta consigo a carga da desigualdade estrutural entre homens e mulheres, enraizada nas sociedades e

nas suas dinâmicas, e que ainda hoje, volvidos muitos anos rumo à Igualdade, está longe de ser alcançada.

Importa salientar que, apesar de todos os avanços conquistados, nas práticas da vida permanecem

desigualdades estruturais que urge alterar: desigualdades salariais, representação sem equilíbrio de género nas

lideranças económicas e políticas, discriminações diversas orientadas por estereótipos de género e a inaceitável

violência doméstica que mata dezenas de mulheres todos os anos.

Assinalar esta data é assinalar o caminho feito, mas também o muito que ainda há para fazer. Ainda hoje,

como é salientado por vários movimentos das redes e plataformas sociais, cristalizam-se, em surdina, várias

formas de violência sobre as mulheres, atentando à sua liberdade sexual, de forma mais ou menos subtil, de

1 Observatório das Mulheres Assassinadas/UMAR.

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