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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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integração da economia regional para o bem-estar dos povos mediterrânicos.

A maior parte dos problemas que a região do Mediterrâneo hoje enfrenta só podem ter soluções provenientes

do diálogo, da reflexão, do intercâmbio e da cooperação entre os países do Sul e do Norte do Mediterrâneo. O

crescimento e a integração económica são fundamentais para alcançar a paz social e a estabilidade política na

região.

Os Deputados signatários, membros das delegações da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar

do Mediterrâneo e à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, congratulam-se com a participação

reforçada do Parlamento português nestes espaços de diálogo entre os parlamentares.

O Mediterrâneo, berço da nossa civilização, sofre hoje com os elevados níveis de desemprego, em particular

entre grupos vulneráveis como os jovens, as mulheres, os refugiados e os migrantes, bem como com as

alterações no mercado de trabalho desencadeadas pela revolução digital.

O futuro da Região está baseado nas pessoas, nas suas competências e conhecimento como forma de criar

riqueza económica, social e cultural.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide:

1 – Apelar a que os estados do sul e do norte do Mediterrâneo adotem políticas concretas relacionadas com

a criação de emprego, a educação, a literacia digital e a formação.

2 – Apelar a que os Estados da região do Mediterrâneo promovam e apoiem o desenvolvimento económico

sustentável, com iniciativas e princípios comerciais cujo mandato e objetivo seja o estabelecimento de um

Espaço Económico Euro-Mediterrânico integrado, coerente e harmonizado.

3 – Apelar às Assembleias Parlamentares que adotem medidas legislativas que promovam e apoiem a

estabilidade na Região numa perspetiva económica, social e com o fortalecimento dos valores democráticos de

representação dos cidadãos.

Assembleia da República, 21 de março de 2019.

Os Deputados membros da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da União

para o Mediterrâneo (AP-UpM) e da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do

Mediterrâneo (APM): Fernando Negrão (PSD) — Renato Sampaio (PS) — Margarida Mano (PSD) — Ascenso

Simões (PS) — Pedro Filipe Soares (BE) — Pedro Alves (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Maria das Mercês

Borges (PSD) — Carla Barros (PSD) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Susana Lamas (PSD) — João Marques

(PS) — Santinho Pacheco (PS).

Outros subscritores: Berta Cabral (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Margarida

Balseiro Lopes (PSD) — Maria Conceição Loureiro (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz (PS) —

Joana Lima (PS) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Maria Lopes (PS) — Elza Pais (PS) — Carla Tavares

(PS) — Wanda Guimarães (PS) — Cristóvão Crespo (PSD) — Cristina Jesus (PS) — Eurídice Pereira (PS) —

Fátima Ramos (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — João Gouveia (PS) — Vitalino Canas (PS) — Edite Estrela

(PS) — Pedro Roque (PSD) — Rui Riso (PS) — Ana Passos (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Rubina

Berardo (PSD) — António Sales (PS).

————

VOTO N.º 783/XIII/4.ª

DE PESAR PELA MORTE DO JOGADOR DE FUTSAL FÁBIO MENDES

Morreu, no passado dia 16 de março, Fábio Mendes, jogador de futsal do Centro Social de São João (São

João Urgicentro), de Coimbra.

Fábio Emanuel Fonseca Mendes, nascido a 12 de fevereiro de 1991, era natural da freguesia de Meãs do

Campo, concelho de Montemor-o-Velho.

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