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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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2. É possível, como se provou no PRODER, intervir no minifúndio abandonado e desbloquear a iniciativa

privada em ações com escala, através de um modelo de Edital e das Juntas de Freguesia em substituição dos

proprietários.

 Criticou o facto destas soluções apontadas no PRODER não terem sido seguidas no PDR,

nomeadamente a gestão estratégica de combustíveis.

 Manifestou a frustração por não conseguir que os decisores corrijam a abordagem à temática em causa.

 Afirmou a perplexidade de, em sua opinião, não haver mudanças, que, através da PAC, apontem para a

equidade e coesão territorial.

Seguidamente, considerou o primeiro peticionário, que, em dois terços do País – Centro, Norte e Algarve –

o minifúndio se encontra em colapso agroflorestal:

 Explicou, com base num conjunto de três mapas – 1.º com dimensão das parcelas, 2.º com expansão dos

grandes incêndios e 3.º áreas ardidas – que, o abandono agroflorestal das últimas décadas, nas áreas

minifundiárias, desencadeou processos de ciclo de incêndios catastróficos.

 Concluiu que, nas nossas condições climáticas, os territórios não geridos pelo homem, passam a ser

geridos por incêndios e, em consequência, o alto potencial florestal passa a contribuir negativamente para o

PIB.

 Referiu que, no conjunto dos incêndios de Pedrógão e de 15 de outubro de 2018 a energia libertada foi

equivalente a 210 bombas atómicas como a de Hiroshima, tendo sido, no incêndio de 15 de outubro de 2018,

registado o record mundial de rapidez de propagação (14000ha/hora).

 Explicou, que nas décadas de 40 a 70 havia uma ocupação de solo que eliminava a carga de combustível

com os seus sistemas agroflorestais. Com a evolução verificada, com a acumulação da carga combustível e

com o fecho dos vales agrícolas há um primeiro ciclo de incêndios com posterior regeneração natural e segundo

ciclo de incêndios.

 Notou também, que, após vários ciclos de incêndios, se regista uma completa desorganização florestal

que deixa de ser benéfica para qualquer tipo de espécie – eucalipto, pinheiro ou sobro – e com graves problemas

económicos e sociais para as populações e para os próprios trabalhos da responsabilidade das autarquias.

 Apresentou estimativas de perdas, para o caso de grandes incêndios, em que as perdas diretas poderão

ser de 3000€/ha e indiretas, nos anos seguintes, de 300€/ha/ano.

 Resumiu a evolução histórica dos sistemas agroflorestais, notando que, a partir da década de 50, se

passou de uma situação de disponibilidade de mão-de-obra, que permitia a realização dos trabalhos de cultivo

e gestão de combustíveis, para uma situação em que, pela subida do custo da mão-de-obra, os sistemas

agroflorestais deixaram de ser viáveis. Disse que a solução foi a mecanização, mas apenas nos locais onde não

houvesse limitações como pedrogosidade ou declives.

 Continuou com a análise ao declínio dos sistemas, fazendo referência ao facto de, partir dos anos 90,

com a reforma da PAC, o milho que era feito nos vales e que era pago pela venda direta, passou parcialmente

a sê-lo através do sistema de ajudas, o que, para a generalidade dos agricultores do minifúndio, era um sistema

demasiado administrativo e complexo, o que levou ao abandono deste tipo exploração da terra: os vales

agrícolas que eram os corta-fogos por excelência foram, de repente, abandonados e hoje são autênticos barris

de pólvora. Intensificou-se os processos de abandono dos sistemas agroflorestais.

 Mostrou um mapa com a distribuição das ajudas da PAC, segundo o qual, na zona abrangida pelos

incêndios, coincide com a zona de menor distribuição de fundos por há (32-110€/ha).

 Referiu que os erros dos últimos 20-30 anos não estão a ser resolvidos: o minifúndio está completamente

bloqueado. O PRODER 2010-2014 deu um passo em frente com o apoio efetivo à gestão de combustível no

minifúndio, mas o PDR 2014-2020 deu vários passos atrás: havia um sistema a funcionar que foi reprovado,

efeito psicológico.

 Referiu a irracionalidade económica de limpezas isoladas em minifúndio, sem escala, que, em caso de

incêndio, não são efetivas. O Estado é essencial para racionalizar a gestão de combustível.

 Disse que foi feito pelo PRODER, através das Juntas de Freguesia – apresentação de projetos e fazer

obra, através do processo por Edital – não teve continuidade no PDR2020: os projetos apresentados pelas

Juntas de Freguesia, devido a novos critérios, impediam a sua aprovação em áreas de minifúndio.

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