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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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Petições (n.os 39 e 113/XIII/1.ª, 375, 479, 527 e 539/XIII/3.ª e 570, 599 a 601/XIII/4.ª):

N.º 39/XIII/1.ª (José Martino) — Em defesa da agricultura portuguesa: — Relatório final da Comissão de Agricultura e Mar.

N.º 113/XIII/1.ª (Pelo direito à redução do horário de trabalho, para acompanhamento de filhos até aos 3 anos de idade, em duas horas diárias, por parte de um dos progenitores): — Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

N.º 375/XIII/2.ª (Marta Cláudia Matos Oliveira) — Solicita legislação no sentido de o subsídio de doença a 100% ser aplicável a doentes oncológicos: — Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

N.º 479/XIII/3.ª (Ana Carina Martins Colaço) — Solicita alteração legislativa para que o custo com o direito à amamentação seja suportado pela Segurança Social em vez da entidade patronal: — Vide Petição n.º 113/XIII/1.ª.

N.º 527/XIII/3.ª (Solicitam que a baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100%): — Vide Petição n.º 375/XIII/2.ª.

N.º 539/XIII/3.ª (Solicitam a adoção de medidas para limpeza do mato em áreas florestais de minifúndio): — Relatório final da Comissão de Agricultura e Mar.

N.º 570/XIII/4.ª (Rui André Santos Amiguinho e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à salvaguarda dos bairros históricos, nomeadamente no que respeita à manutenção dos residentes de longa-duração: — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

N.º 599/XIII/4.ª (Maria de Lurdes Lopes Pedro e outros) — Solicitam a concessão de convenção para o Centro Médico de Diálise da Benedita, Alcobaça.

N.º 600/XIII/4.ª (António Jorge de Paiva Jara e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à construção do novo hospital central público do Alentejo.

N.º 601/XIII/4.ª (Paulo Jorge Cleto Duarte e Outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista a salvar as farmácias.

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