II SÉRIE-B — NÚMERO 39

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— Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

N.º 581/XIII/4.ª (José Jorge da Silva Valente Borges e outros) — Solicitam a adoção de medidas contra o fecho da Estação de Correios na freguesia de Avanca, concelho de Estarreja: — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

N.º 598/XIII/4.ª (FENPROF e APROTED) — Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na

carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento.

N.º 603/XIII/4.ª (Ricardo André de Castro Pereira e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos.

N.º 607/XIII/4.ª (FENPROF) — Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido.