30 DE MARÇO DE 2019

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falecimento de João Vasconcelos e apresenta as suas sentidas condolências à sua família, ao Partido Socialista

do qual dera militante, e a todos os que sentiram a sua perda.

Palácio de São Bento, 27 de março de 2019.

Os Deputados do PS: Carlos César — Fernando Rocha Andrade — Sérgio Sousa Pinto — Maria da Luz

Rosinha — Wanda Guimarães — Odete João — Francisco Rocha — José Manuel Carpinteira — António Sales

— Maria Conceição Loureiro — Carla Sousa — Maria Lopes — António Cardoso — Ana Passos — Maria

Augusta Santos — Alexandre Quintanilha — Manuel Caldeira Cabral — João Gouveia — Joana Lima — Pedro

Murcela — Miguel Coelho — Marcos Perestrello — Joaquim Barreto — Isabel Alves Moreira — Hugo Costa —

Santinho Pacheco — Pedro do Carmo — Rui Riso — Sofia Araújo — Margarida Marques — Elza Pais — João

Marques — Vitalino Canas — Norberto Patinho — Jamila Madeira — Ricardo Bexiga — Hortense Martins —

Lara Martinho — Renato Sampaio — Edite Estrela — Sandra Pontedeira — Fernando Jesus — Ivan Gonçalves

— André Pinotes Batista — Fernando Anastácio — Eurídice Pereira — Ascenso Simões — José Magalhães —

Tiago Barbosa Ribeiro — Pedro Delgado Alves.

Outros subscritores: António Costa Silva (PSD) — Inês Domingos (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Carlos

Peixoto (PSD) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — João Pinho de Almeida (CDS-

PP) — Sandra Pereira (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Joana

Barata Lopes (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Margarida Mano (PSD) — Rubina Berardo (PSD) — Teresa

Caeiro (CDS-PP).

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VOTO N.º 793/XIII/4.ª

DE CONGRATULAÇÃO AO ESTADO ESPANHOL PELO FIM DA TORTURA DE ANIMAIS NO TORNEIO

DO TORO DE LA VEJA

Este mês de março o Supremo Tribunal de Espanha tomou a decisão de colocar um fim definitivo à tortura

de animais no Toro de la Vega, um torneio de origem medieval realizado em Tordesilhas.

Nesta celebração, os touros eram perseguidos até às margens do rio Douro, recebendo golpes violentos de

lanças pontiagudas até à sua morte em público, provocada pelos ferimentos infligidos durante longas horas. Em

maio de 2016, a Junta de Castela e Leão tinha aprovado um decreto de lei no qual se proibia a celebração do

Toro de la Vega nestes termos, não permitindo nem os golpes desferidos com as lanças nem a morte dos

animais neste ou noutros eventos semelhantes, documento validado pelo Tribunal Superior de Justiça desta

Comunidade Autónoma. Respondendo a um recurso interposto pela Cidade de Tordesilhas contra a decisão, o

Supremo Tribunal espanhol validou finalmente o decreto de lei em questão, apresentando a seguinte

fundamentação: «a tradição não é um argumento para justificar a persistência de certos ritos que a atual

sensibilidade social pode rejeitar. (…) Não é necessário citar aqui tradições de tempos passados cuja admissão

agora é impensável».

Esta resolução e a sua fundamentação vêm não só confirmar o posicionamento dominante de cidadãos e

organizações não governamentais que, seguindo o princípio da evolução civilizacional em curso, reivindicam

que a tradição não pode mais justificar práticas de violência.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República congratula o estado espanhol por esta decisão,

que trilha o caminho da construção de uma sociedade baseada na cultura da não-violência.

Assembleia da República, 27 de março de 2019.

O Deputado do PAN, André Silva.