30 DE MARÇO DE 2019

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Portugal, na qualidade de Membro fundador da Aliança, assume a sua participação na OTAN como um

interesse estratégico permanente. O enquadramento multilateral da defesa e da segurança nacional continua a

ser indispensável para garantir o lugar da democracia portuguesa como parte integrante da comunidade de

segurança transatlântica. Com a exceção da intervenção da OTAN na Líbia, as Forças Armadas portuguesas

participaram, com grande distinção, em todas as missões militares internacionais da OTAN.

Essa participação tem sido indispensável não só para consolidar o estatuto e a reputação de Portugal como

membro responsável da comunidade internacional como também para realizar os objetivos permanentes da

política externa portuguesa.

Ao fim de 70 anos, NATO foi – e continua a ser – insubstituível para a defesa europeia, uma instituição central

na preservação da ordem internacional, mas, acima de tudo, continua a ser o lugar absolutamente singular e

privilegiado do diálogo transatlântico.

Assim, a Assembleia da República:

1. Saúda Organização do Tratado do Atlântico Norte pelo seu o septuagésimo aniversário;

2. Assinala o legado inestimável para a segurança internacional e pelo contributo que assegura hoje ao

nosso bem-comum e às nossas liberdades fundamentais;

3. Homenageia a participação exemplar e notável das Forças Armadas portuguesas nas missões

internacionais da OTAN.

Assembleia da República, 27 de março de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles —

Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Álvaro Castello-Branco —

Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça

Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

Outros subscritores: Luís Pedro Pimentel (PSD) — Inês Domingos (PSD).

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VOTO N.º 796/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO MASSACRE NA ALDEIA DE OGOSSAGOU, MALI

No passado dia 23 de março, ocorreu mais um massacre na região centro do Mali, desta feita na aldeia de

Ogassagou, que levou à morte de 135 civis, incluindo mulheres e crianças.

A população desta região do Mali tem sofrido recorrentemente com a multiplicação dos confrontos e

consequente escalar da violência entre o grupo Fulani e os grupos étnicos Bambara e Dogon, que ao longo do

tempo criaram as suas próprias milícias anti-jihadista de autodefesa. Só em 2018, estes confrontos étnicos entre

as duas fações levaram à morte de mais de 500 civis na região centro do Mali, de acordo com a ONU.

No domingo, após o massacre, foi convocado um Conselho de Ministros Extraordinário, na presença do

recém-eleito Presidente Ibrahim Boubacar Keita, tendo sido ordenada a dissolução da milícia Dan Nan

Ambassagou, composta por grupos de etnia Dogon, ao qual se atribui a autoria do massacre, como forma de

deixar claro ao país que a proteção das populações continuará a ser assumida unicamente pelo estado maliano

e não por milícias armadas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

– Condena e repudia veementemente o massacre ocorrido na aldeia de Ogassagou, no Mali, bem como

todos os atos de violência perpetrados contra a população daquele país, expressando o seu profundo pesar

pela morte destes 135 civis e todos quantos até hoje faleceram em resultado deste conflito;

– Apela a que sejam responsabilizados os autores do massacre e a que sejam tomadas medidas para garantir

a segurança e proteção da população do centro do Mali, através do desarmamento e desmantelamento de todas

as milícias que atuam na região;