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5 DE ABRIL DE 2019

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Os Deputados do PS: Miranda Calha — Sérgio Sousa Pinto — Marcos Perestrello — Francisco Rocha —

António Sales — Elza Pais — Pedro do Carmo — Odete João — Pedro Murcela — José Manuel Carpinteira —

José Rui Cruz — Maria Manuel Leitão Marques — Rui Riso — Wanda Guimarães — Cristina Jesus — João

Gouveia — Maria Conceição Loureiro — Ana Passos — Carla Sousa — Eurídice Pereira — Maria da Luz

Rosinha — Santinho Pacheco — João Azevedo Castro — João Marques — Marisabel Moutela — Alexandre

Quintanilha — Maria Augusta Santos — António Cardoso — Sofia Araújo — Vitalino Canas — Joana Lima —

Ricardo Bexiga — Carla Tavares.

Outros subscritores: António Ventura (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Maria

Germana Rocha (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD)

— Emília Cerqueira (PSD).

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VOTO N.º 803/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO DA REPRESSÃO SOBRE A POPULAÇÃO DA PALESTINA PELAS AUTORIDADES

ISRAELITAS

No passado dia 30 de março, data em que o povo palestiniano assinala o dia Da Terra Palestina, foram

mortos pelo menos 5 palestinianos e mais de duas centenas ficaram feridos pelas forças israelitas que

reprimiram brutalmente os protestos da Grande Marcha do Retorno, ao longo da vedação que isola a Faixa de

Gaza.

O Ministério da Saúde da Palestina em Gaza confirmou que Israel usou balas reais, o que comprova que

as forças israelitas usaram força excessiva contra manifestantes desarmados.

Nesse dia, assinalava-se também um ano de manifestações semanais consecutivas da Grande Marcha do

Retorno, que reclama o fim do bloqueio da Faixa de Gaza que permanece há 12 anos e o direito dos

refugiados regressarem aos seus lares no território da Palestina, de onde foram expulsos em 1948.

Estima-se que desde 30 de março de 2018 as forças israelitas recorreram sistemática e deliberadamente à

força excessiva e letal para reprimir a Grande Marcha do Retorno, matando pelo menos 266 palestinos e

ferindo mais de 30 mil palestinianos.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

– Condena a agressão e morte de manifestantes palestinianos pelas autoridades de Israel, exigindo o fim

da repressão e do uso de armas de fogo em manifestações pacíficas.

– Exige o fim do bloqueio da Faixa de Gaza, onde a população sobrevive em condições desumanas e

cruéis.

– Exorta o Governo português a proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina, tal como já fizeram

inúmeros países.

– Reafirma, conforme inúmeras resoluções da ONU, a exigência da criação de um Estado da Palestina,

soberano e viável, nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Leste como capital e garantindo o direito de

regresso dos refugiados.

Assembleia da República, 3 de abril de 2019.

Os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

Outros subscritores: Alexandre Quintanilha (PS) — Carla Sousa (PS).

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