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Sexta-feira, 12 de abril de 2019 II Série-B — Número 42

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Votos (n.os 807 a 810/XIII/4.ª): N.º 807/XIII/4.ª (PSD e subscrito por Deputados do CDS-PP e do PS) — De pesar em evocação do Dia Internacional de Reflexão sobre o Genocídio no Ruanda. N.º 808/XIII/4.ª (PSD e subscrito por Deputados do PS) — De louvor à Seleção Nacional de Rugby de Sub-20. N.º 809/XIII/4.ª (PSD) — De congratulação aos trabalhadores, gestores e sociedade civil de Viana do Castelo por ocasião da viabilização dos estaleiros materializada num conjunto de entregas civis e militares N.º 810/XIII/4.ª (BE e subscrito por Deputados do PS e do CDS-PP) — De condenação e preocupação pela

instauração da pena de morte para a homossexualidade no Brunei. Petições (n.os 592 e 607/XIII/4.ª): N.º 592/XIII/4.ª (Susana Maria de Oliveira Santos e outros) — Solicitam a criação de legislação para locais de acolhimento de animais de quinta e selvagens, conhecidos como santuários ou refúgios de vida animal. N.º 607/XIII/4.ª (Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.