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18 DE MAIO DE 2019

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Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins

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VOTO N.º 830/XIII/4.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA

PRONUNCIADO PELO REINO UNIDO E PELA IRLANDA

O Reino Unido deu um passo decisivo ao tornar-se no primeiro país do mundo a declarar o estado de

emergência climática, reconhecendo assim a necessidade de reforçar o combate às alterações climáticas.

O Governo britânico compromete-se desta forma a desenvolver novas medidas para neutralizar as

emissões de carbono até 2050, aumentar o consumo de energias renováveis e minimizar o desperdício.

O Secretário do Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais britânico enfatizou a premência da

implementação de medidas legislativas que estabelecerão os «mais altos padrões de proteção ambiental»

assente numa «mudança radical» na forma de enfrentar «os desafios da mudança climática» e «uma

degradação ecológica mais ampla».

Por sua vez o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn declarou a intenção do Reino Unido em trabalhar

com outros países que tenham intenções sérias de acabar com a catástrofe climática, sublinhando que

«estamos a viver uma crise climática que irá acentuar-se de forma perigosa e descontrolada, a não ser que

tomemos medidas rápidas e radicais».

Volvida uma semana deste posicionamento por parte Reino Unido, o Parlamento irlandês seguiu o mesmo

caminho, comprometendo-se a desenvolver um plano de ação em vários sectores no sentido de intensificar as

respostas às mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases com efeito estufa.

A declaração do estado de emergência climática por parte do Reino Unido e da Irlanda representa um sinal

inequívoco de uma crescente consciencialização relativamente à urgência da implementação de novos planos

e medidas para travar o aumento das emissões de gases com efeito de estufa e não ultrapassar o

aquecimento médio global em 1,5 graus.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua congratulação pelo recente e

responsável posicionamento do Reino Unido e da Irlanda ao declararem o estado de emergência climática.

Palácio de São Bento, 13 de maio de 2019.

O Deputado do PAN, André Silva.

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VOTO N.º 831/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELOS 24 ANOS DO DESAPARECIMENTO FORÇADO DO

PRISIONEIRO POLÍTICO MAIS JOVEM DO MUNDO, O 11.º PANCHEN LAMA, PRATICADO PELO

REGIME CHINÊS

A 14 de maio de 1995, Gedhun Choekyi Nyima, de seis anos, foi reconhecido pelo Dalai Lama como a

reencarnação do Panchen Lama, o segundo líder religioso mais importante do Tibete. Três dias depois, a 17

de maio, Gedhun e a sua família desapareceram, levados pelas autoridades chinesas. A China justificou o seu

desaparecimento alegando que era para a sua própria proteção contra as forças «separatistas».

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