II SÉRIE-B — NÚMERO 48

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ainda não encontraram reflexo político e institucional adequado ao nível internacional. Bastará consultar o

último relatório da ONU sobre as Perspetivas Mundiais para o Ambiente, divulgado no início do ano, para se

obter uma imagem expressiva das implicações das alterações climáticas. O insucesso no combate às

alterações climáticas poderá ser, de forma derradeira e inquestionável, altamente prejudicial para o nosso

país, na medida em que surge, num dos relatórios da ONU, como um dos principais países europeus expostos

aos seus efeitos.

Numa altura em que ainda é possível limitar o aumento do aquecimento médio global a 1,5 graus, é preciso

dirigir o melhor do nosso esforço para a proteção do sistema climático da Terra através da implementação do

Acordo de Paris, acelerando a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a transição de uma

economia menos dependente de carbono, objetivos que não se coadunam com medidas ou condutas

unilaterais.

As instituições traduzem as respostas que formulamos em conformidade com os compromissos de honra

que assumimos face às gerações futuras. As dinâmicas desencadeadas por iniciativas como as moções

aprovadas pelos parlamentos britânico e irlandês, que declararam o estado de emergência climática nos seus

respetivos países, constituem não só um efetivo impulso para a consciencialização dos problemas que

enfrentamos no domínio das alterações climáticas, mas também um sinal político exemplar no sentido de

mobilizar as instituições para o desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, a Assembleia da República expressa a sua profunda preocupação com o diagnóstico da

ONU a respeito dos efeitos das alterações climáticas que afetam todos os países e regiões do mundo,

designadamente Portugal no continente europeu; e saúda os Parlamentos britânico e irlandês pelo

reconhecimento do estado de emergência climático dos respetivos países.

Assembleia da República, 14 de maio de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Telmo Correia — Cecília Meireles —

Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos

Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira —

João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

Outro subscritor: Maria Germana Rocha (PSD).

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INTERPELAÇÃO N.º 28/XIII/4.ª

SOBRE «SITUAÇÃO DA SAÚDE EM PORTUGAL»

Nos termos do artigo 227.º do RAR, vimos por este meio informar Vossa Excelência de que a interpelação

ao Governo requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD, para o próximo dia 30 de maio de 2019, incidirá sobre

o tema «Situação da saúde em Portugal».

Palácio de São Bento, 14 de maio de 2019.

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