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22 DE JUNHO DE 2019

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serviços de segurança têm vindo a denunciar sistematicamente.

Simbolicamente, este episódio deve merecer uma reflexão por parte dos poderes públicos e políticos e a

mais veemente condenação e ao mesmo tempo reforçar o apoio às forças e serviços de segurança, cuja

competência e dedicação faz de Portugal um dos países mais seguros do Mundo.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua mais veemente

condenação pelo crime de que foram alvo os dois militares da Guarda Nacional Republicana e exprime a sua

solidariedade e apoio para com os homens e mulheres das forças de segurança que, no desempenho das

suas missões, garantem a segurança de todos nós, bem como com os familiares dos militares feridos.

Assembleia da República, 17 de junho de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Assunção Cristas —

Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — Cecília Meireles — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo

— Isabel Galriça Neto — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira — Vânia Dias da Silva — João

Rebelo — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — António Carlos Monteiro — Hélder Amaral — Pedro Mota

Soares.

———

VOTO N.º 847/XIII/4.ª

DE PESAR EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO REGIME COMUNISTA DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA

ALEMÃ

Faz hoje particular sentido recordar que a 16 de junho de 1953 iniciou-se, na República Democrática

Alemã, um levantamento popular, o qual se insurgia pelas condições laborais draconianas impostas pelo

regime soviético sobre a população da República Democrática Alemã.

Resultante das manifestações brutalmente reprimidas pelas forças do poder, morreram aproximadamente

55 cidadãos, uma vez que os soldados foram instados a disparar sobre a população desarmada. O número de

feridos, indeterminado, foi igualmente avassalador.

Em simultâneo, foram presos milhares de cidadãos, muitos dos quais condenados a elevadas penas de

prisão efetiva e houve inclusivamente cidadãos que foram condenados à pena de morte, o que demonstra um

total desrespeito pelos mais elementares Direitos Humanos fundamentais como o Direito à Greve e de

Manifestação.

O levantamento popular só cessou no dia 23 do mesmo mês, após terem ocorrido manifestações em cerca

de 500 localidades. Estes acontecimentos foram essenciais no espírito da população para a vitória final contra

o regime opressivo soviético, anos mais tarde.

A memória de todos os cidadãos que perderam a vida e que ficaram gravemente feridos, bem como o

futuro da defesa dos Direitos Humanos, deve ser respeitado acima de toda e qualquer diferença ideológica,

devendo as democracias promover a educação das gerações mais jovens na observância destes valores,

particularmente quando se assiste atualmente a movimentos de protesto onde milhões de cidadãos clamam

nas ruas por liberdade e democracia, contra sistemas totalitários.

Deste modo, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem a todas as

vítimas do regime comunista durante o levantamento popular ocorrido na República Democrática Alemã em

1953, renovando o seu compromisso de não esquecer e de, preservando a memória, defender o valor

fundamental da Democracia.

Palácio de São Bento, 19 de junho de 2019.

Os Deputados do PSD: Rubina Berardo — Fernando Negrão — Inês Domingos — Berta Cabral — Regina

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