II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS E RESPONSABILIDADES

POLÍTICAS DO FURTO DO MATERIAL MILITAR OCORRIDO EM TANCOS

Relatório final da Comissão, incluindo em anexo documentação rececionada, respostas do

Primeiro-Ministro, relatório da discussão e votação do relatório final e declarações de voto

Relatório final

Índice

Índice de Abreviaturas

I – Introdução e enquadramento

A – Âmbito e trabalho desenvolvido

– Constituição, âmbito e objeto

– Composição, prazo e relator

Coordenadores dos Grupos Parlamentares

– Reuniões realizadas

– Documentação solicitada e recebida

II – O furto do material militar nos paióis nacionais de Tancos

1 – Circunstâncias prévias ao incidente

1.1 – Os PNT: contextualização e enquadramento

1.2 – O estado das instalações

1.3 – Os recursos humanos ao longo do tempo

1.4 – O conhecimento por parte da hierarquia do Exército e as decisões sobre a requalificação dos PNT

1.5 – As determinações sobre o «comando único» e as falhas de Unidade de Comando

1.6 – As Normas de Execução Permanentes (NEP) e o seu cumprimento

1.7 – As divergências no comportamento dos Comandantes

1.8 – O alerta anónimo de um possível assalto, o comportamento da PJ e do MP

2 – As circunstâncias do dia do incidente e atos posteriores

2.1 – As rondas de dia 27 e 28 de junho de 2017

2.2 – A circunstância da unidade em serviço ser a responsável pelos paióis visitados

2.3 – A fita do tempo / Cronologia dos principais acontecimentos

2.4 – A resposta por parte do CFT

3 – Os inquéritos

3.1 – Os processos disciplinares e a ausência de apuramento de responsabilidades superiores

3.2 – A exoneração dos comandantes

3.3 – As exonerações e demissões na estrutura do Exército

4 – As questões de segurança do País e a investigação

4.1 – A posição do SIRP

4.2 – O Sistema de Segurança Interna (SSI) e o que resultou das reuniões da UCAT

4.3 – A lista de compras

4.4 – A entrega da investigação à PJ

4.5 – O mal-estar entre a PJ e a PJM

5 – O reaparecimento do material militar na Chamusca

5.1 – O dia do reaparecimento e o comunicado

5.2 – O contacto da Procuradora-Geral da República e o inquérito crime derivado de uma denúncia