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29 DE JUNHO DE 2019

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publicada em DiáriodaRepública, 1.ª Série, N.º 213, de 6 de novembro de 2018, nos termos do n.º 4 do artigo

178.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 5/2007, de 1 de março, alterada pela Lei

n.º 126/97, de 10 de dezembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 15/2007, de 3 de abril.

A referida Resolução fixou como objeto da Comissão «identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões

do XXI Governo Constitucional relacionados direta ou indiretamente com o furto de armas em Tancos, no

período compreendido entre junho de 2017 e o presente, bem como apurar as responsabilidades políticas daí

decorrentes».

 – Composição, prazo e relator

Pelo Despacho n.º 100/XIII, publicado no Diário da Assembleia da República, II Série-E, n.º 4, de 6 de

novembro de 2018, o Senhor Presidente da Assembleia da República, tendo sido ouvida a Conferência de

Líderes, determinou que a comissão teria a seguinte composição:

Grupos Parlamentares Deputados Efetivos Deputados Suplentes

PSD 7 3

PS 7 3

BE 1 2

CDS-PP 1 2

PCP 1 2

Através do mesmo Despacho, o Senhor Presidente da Assembleia da República determinou ainda que a

presidência da Comissão pertencia ao Grupo Parlamentar do PS, a primeira vice-presidência ao PSD e a

segunda vice-presidência ao BE.

No dia 14 de novembro de 2018, pelas 17 horas, o Senhor Presidente da Assembleia da República deu

posse à Comissão, com a seguinte composição:

Deputados em Comissão

Filipe Neto Brandão PS Efetivo Presidente

José de Matos Rosa PSD Efetivo Vice-presidente

João Vasconcelos BE Efetivo Vice-presidente; CGP

Berta Cabral PSD Efetivo CGP

Bruno Vitorino (1) PSD Efetivo

Carla Barros PSD Efetivo

Carlos Abreu Amorim (2) PSD Suplente

Fátima Ramos PSD Efetivo

Joana Barata Lopes PSD Efetivo

Rui Silva PSD Efetivo

Ascenso Simões PS Efetivo CGP

Diogo Leão PS Efetivo

Maria da Luz Rosinha PS Efetivo

Ricardo Bexiga PS Efetivo

Rosa Maria Bastos Albernaz (3) PS Suplente