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II SÉRIE-B — NÚMERO 57

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 José Manuel Carpinteira (PS)

– Cumprimentou os peticionantes e agradeceu os novos contributos prestados;

– Reafirmou que o PS distrital está em sintonia e solidário com a petição, discordando da discriminação

criada pelo Pórtico de Neiva, em Viana, de acesso à zona industrial;

– Apesar de não ser assunto da petição, defendeu a continuação da A28 até Valença.

 Carla Cruz (PCP)

– Cumprimentou os peticionantes e agradeceu a exposição feita;

– Recordou a posição do PCP contra todas as portagens nas ex-SCUT e, também quanto à A28, cuja

construção resultou de financiamento público, o que torna, ainda mais que inadmissível que seja portajada;

– Assim como recordou um outro fundamento da criação das SCUT, designadamente, o não haver vias

alternativas.

 Heitor de Sousa (BE)

– Cumprimentou os peticionantes;

– Censurou a posição dos Governos que originaram as portagens em causa;

– Salientou o efeito negativo decorrente das portagens na atividade portuária;

– Criticou o tratamento de reduções de portagens apenas para algumas estradas, explicando a vantagem

para todos destas reduções;

– Estão em sintonia com as objeções dos peticionantes, tendo os Governos que mudar esta prática das

portagens;

– Agradeceu a Petição e considerou que a AR não deve ignorar este exercício de Democracia.

 Ilda Novo (CDS-PP)

– Cumprimentou os Peticionantes e manifestou solidariedade;

– Ficou impressionada com gráfico/informação transmitida e defendeu que o pórtico deve sair;

– Tem consciência que os índices são iguais ao Interior e consideram que este pórtico prejudica a Região;

– Considerou que estes 5 km devem deixar de ser portajados, o que irá defender no GP.

 Relator Fernando Jesus (PS)

– Pronunciou-se sobre o facto de a petição referir que a portaria n.º 169/2016, que introduziu um regime

complementar de redução de taxas de portagem em várias autoestradas, não incluir a A28. Disse que esta

descriminação deve ser ponderada por forma a evitar que se discrimine zonas do país cujos critérios de

convergência económica e coesão territorial são semelhantes aos existentes nas zonas abrangidas pela

portaria.

Link da audição:

http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG/4SL/COM/06_CEIOP/CEIOP_AP/CEIOP_AP_20181206.mp3

b) Pedidos de informação

Em 10 de janeiro de 2018, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas dirigiu um ofício ao Exmo.

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a solicitar a disponibilização de informações adicionais

sobre a matéria, junto do membro do Governo competente, nomeadamente:

a. Esclarecimentos sobre o gráfico em anexo, segundo o qual, no sentido Viana do Castelo/Porto da A28,

existem zonas com portagens e zonas sem portagens;

b. Se se confirma ou desmente a informação recolhida junto dos peticionários, segunda a qual, a

localização atual do Pórtico de Neiva descrimina negativamente milhares de pessoas que diariamente se

deslocam de Viana do Castelo e outras localidades para o seu local de trabalho, na Zona Industrial do Neiva,

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