II SÉRIE-B — NÚMERO 57

16

baixos que os praticados nas regiões metropolitanas e os custos são acrescidos sempre que se decide

apostar em formações académicas, recorrer a tratamentos médicos especializados, ou ainda aceder a

serviços do estado com carater de urgência.

Estes motivos, e os que andam relacionados com a desertificação que promove catástrofes como as dos

incêndios do Verão passado, são certamente os motivos que levam a que hoje muito se fale em interior, ainda

que nós em Moimenta da Beira, Sernancelhe, Tarouca ou Trancoso não sintamos na prática que qualquer

medida do Programa Nacional para a Coesão Territorial tenha tido um impacto considerável.

Sabemos bem que não há uma medida, ou intervenção isolada, que possa resolver todos os problemas

que enfrentamos ao nível da coesão territorial, mas sabemos também que há intervenções que podem gerar

impactos significativos na dimensão económica e social destas populações isoladas do ponto de vista

infraestrutural (seja por falta de vias de comunicação ou por falta de acesso a comunicações e fornecimento

de energia de qualidade idêntica à das áreas metropolitanas).

Avançar com a construção do Itinerário Complementar número 26 ajudaria a quebrar o isolamento de todas

estas populações e a aproximar o interior do litoral. A reivindicação dos subscritores desta petição torna-se

mais pertinente quando sabemos que esta é uma rodovia prevista no Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho

(Plano Nacional Rodoviário). Nos nossos concelhos temos, ao longo dos últimos anos, assistido a muitas

promessas de construção deste itinerário, contudo, a única diligência concreta da qual temos informação é a

da realização de um Estudos de Avaliação da Rede Rodoviária Nacional, datado de dezembro de 2011, e

realizado a pedido do então INIR, EP, para uma avaliação dos impactes ambientais na estratégia de rede

rodoviária do Douro Sul, entre Lamego e Trancoso, numa intervenção de 58 km.

Desta forma os peticionários vêm por este meio solicitar que a Assembleia da República tome diligências

que possam levar o Governo a avançar com a concretização do IC26.

Data da entrada na Assembleia da República: 24 de janeiro de 2019.

O primeiro subscritor: Cristiano Dias de Almeida Costa Coelho.

Nota: Desta petição foram subscritores 1135 cidadãos.

———

PETIÇÃO N.º 620/XIII/4.ª

(SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM VISTA À DEFESA DO MIRADOURO DA SENHORA DO

MONTE)

Relatório final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Índice

I – Nota prévia

II – Objeto da petição

III – Análise da petição

IV – Diligências efetuadas pela comissão

A) Audição dos peticionários

B) Pedidos de informação

V – Opinião da Deputada relatora

VI – Conclusões e parecer