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5 DE JULHO DE 2019

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Constitucionais, entre 1976 e 1980, assumindo um papel determinante na organização do recenseamento

eleitoral, na preparação das eleições para a Assembleia Constituinte e nas primeiras eleições autárquicas. Foi

o primeiro Provedor de Justiça do País, em 1975, e Alto Comissário Contra a Corrupção, entre 1983 e 1993.

Deixa um legado maior que merece ser aplaudido pelo País livre e democrático que ajudou a construir.

Assim, reunida em sessão plenária no dia 5 de julho de 2019, a Assembleia da República exprime o seu

pesar pelo falecimento de Manuel Costa Braz e endereça aos seus familiares e amigos as suas sentidas

condolências.

Palácio de São Bento, 2 de julho de 2019.

Os Deputados do PS: Carlos César — Miranda Calha — João Gouveia — Carla Tavares — Odete João —

Santinho Pacheco — António Cardoso — Francisco Rocha — António Sales — Joaquim Barreto — Wanda

Guimarães — Lúcia Araújo Silva — José Magalhães — Palmira Maciel — João Azevedo Castro — Edite

Estrela — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Maria Augusta Santos — Cristina Jesus — Maria

Conceição Loureiro — Pedro Coimbra — Ricardo Bexiga — André Pinotes Batista — Alexandre Quintanilha —

Isabel Alves Moreira — Fernando Anastácio — Joana Lima — Margarida Marques

———

VOTO N.º 855/XIII/4.ª

DE LOUVOR PELA PARTICIPAÇÃO E RESULTADOS ALCANÇADOS PELOS ATLETAS

PARALÍMPICOS NOS JOGOS EUROPEUS DA JUVENTUDE

Os atletas paralímpicos portugueses alcançaram resultados de grande valor nos Jogos Europeus da

Juventude, que tiveram lugar em Pajulahti, na Finlândia.

Foram 31 os atletas que, com idades compreendidas entre os 12 e os 23 anos, participaram nestes Jogos

Europeus, em modalidades tão diferentes como atletismo, basquetebol em cadeira de rodas, boccia, goalball,

natação e ténis de mesa.

A participação da comitiva portuguesa saldou-se na conquista de 11 medalhas – 4 de ouro, 4 de prata e 3

de bronze.

A participação dos atletas portugueses e os resultados alcançados são produto de uma forte determinação

e perseverança na prática desportiva, construída no trabalho diário de atletas e suas famílias, treinadores,

técnicos e estruturas associativas – esforço que deve ser valorizado, especialmente considerando obstáculos

adicionais que existem na vida destes atletas.

A prestação da nossa seleção é um estímulo para o trabalho que falta fazer para garantir às pessoas com

deficiência, em condições de igualdade, o direito ao desporto nas suas diversas vertentes (educativa,

recreativa, terapêutica e competitiva), para lá dos passos já dados na equiparação dos atletas paralímpicos

aos olímpicos, pondo fim a uma situação de discriminação e exclusão e valorizando devidamente a

participação destes atletas nas diversas competições.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República, saúda os atletas paralímpicos, o Comité

Paralímpico de Portugal, treinadores, técnicos e estruturas associativas pelos resultados alcançados, que

tanto prestigiam o País e o desporto nacional.

Assembleia da República, 3 de julho de 2019.

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