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5 DE JULHO DE 2019

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entrave aos movimentos pendulares, intra e interconcelhios, à competitividade das empresas, à cooperação

transfronteiriça e penaliza quem produz e trabalha na maior zona industrial da região».

III – Análise da Petição

Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação previstos nos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de

10 de agosto.

IV – Diligências efetuadas

a) Audição de Peticionários

No dia 6 de dezembro de 2018, pelas 14h25, procedeu-se à audição dos peticionários José Luís da Rocha

Seia e António Luís Rodrigues da Cruz.

Estiveram presentes os Srs. Deputados Fernando Jesus (PS), relator, Emília Cerqueira (PSD), José

Manuel Carpinteira (PS), Heitor de Sousa (BE), Ilda Novo (CDS-PP) e Carla Cruz (PCP).

Conforme consta do relatório da audição, o Deputado Relator, Fernando Jesus (PS), deu as boas-vindas e

enquadrou a audição obrigatória no âmbito da apreciação da petição.

Dada a palavra aos peticionantes:

O peticionante Eng.º José Luís da Rocha Seia, Presidente da Confederação Empresarial do Alto Minho,

agradeceu a audição, que enquadrou na portagem do Pórtico de Neiva, Pórtico 4 da A28, entre Neiva e

Darque, que foi desde o início contestado pelos municípios e populações, embora sem resultados, disse:

Este pórtico é intraconcelhio de Viana do Castelo e prejudica o trânsito de natureza laboral.

Este pórtico veio provocar a quebra de 30 para 15 mil utilizadores, trânsito que desviou para a N13 e que

perturbou o bom desempenho da estrada local, explicando, e entregou documentação.

O peticionante Eng.º António Luís Rodrigues da Cruz considerou as portagens nesta concessão Norte

litoral uma injustiça total.

Recordou a introdução de SCUT em 2000 e, posteriormente, as portagens.

Notou haver gente que está isenta de pagar portagens entre Porto e Viana, explicando os lanços em causa

e os diferentes custos/km entre diferentes lanços, sendo o de Viana o mais penalizado, e referindo a

sinistralidade na N13.

Explicou os sucessivos acréscimos de veículos nos lanços não portajados e os diferentes tratamentos ao

longo do percurso, que apenas é mais penalizador na zona industrial de Viana, que gera 300 mil €/mês na

classe 1 e mais 10% com pesados.

Referiu-se às questões da diminuição de emissões de dióxido de carbono, relacionando com a introdução

de portagens em lanços perto do Porto.

O peticionante Eng.º José Luís da Rocha Seia referiu o metro de superfície que serve de alternativa no e

perto do Porto, em contraste com a situação em Viana.

O peticionante Eng.º António Luís Rodrigues da Cruz explicou o novo acesso ao porto de Viana, que

servirá ao trânsito local.

Usaram da palavra os Srs. Deputados:

 Emília Cerqueira (PSD)

– Cumprimentou os peticionantes;

– Tem vindo a acompanhar esta situação, apreciando a especial situação – interior e litoral – do Alto Minho

e transfronteiriça, e referindo os acessos ainda a serem construídos para dinamização da Região;

– O PSD é defensor do princípio utilizador/pagador, mas considerou a situação em causa diferenciada.

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