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6 DE JULHO DE 2019

905

Número Autor Destinatário Assunto Publicação

(DAR) Fundamentação

N.º 163/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Atrasos na realização de perícias

forenses

N.º 214/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA JUSTIÇA Situação na Policia Judiciária

N.º 1298/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Instalações para o Departamento de

Investigação Criminal da Polícia Judiciária em Braga

N.º 1306/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA JUSTIÇA Terrenos do Estabelecimento Prisional

de Lisboa

N.º 1661/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Equiparação do Corpo da Guarda

Prisional à PSP

N.º 1674/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA JUSTIÇA Acesso ao tratamento para a Hepatite

C nos estabelecimentos prisionais

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.