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Quarta-feira, 17 de julho de 2019 II Série-B — Número 60

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Votos (n.os 864 a 870/XIII/4.ª): N.º 864/XIII/4.ª (PAN e subscrito por Deputados do PS) — De condenação pela repressão e perseguição aos cristãos e católicos na China. N.º 865/XIII/4.ª (PAN e subscrito por um Deputado do PS) — De condenação pela perseguição aos Uigures pela China. N.º 866/XIII/4.ª (PAN e subscrito por Deputados do PS) — De condenação pela manutenção e aplicação da pena de morte por parte da Guiné-Equatorial. N.º 867/XIII/4.ª (PAN) — De louvor à Áustria pela interdição total do uso de glifosato. N.º 868/XIII/4.ª (PS e subscrito por Deputados do PSD) — De saudação pela conquista da Seleção Nacional de Hóquei em Patins do Campeonato Mundial da modalidade. N.º 869/XIII/4.ª (PCP) — De condenação pela atitude discriminatória e xenófoba assumida por uma representante do PAN. N.º 870/XIII/4.ª (PS) — De saudação aos 50 anos da ida da Humanidade à Lua. Apreciações parlamentares (n.os 104, 112, 117, 120 e 122/XIII/4.ª): N.º 104/XIII/4.ª (Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos): — Relatório da discussão na generalidade da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

N.º 112/XIII/4.ª (Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos): — Vide Apreciação Parlamentar n.º 104/XIII/4.ª. N.º 117/XIII/4.ª (Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos): — Vide Apreciação Parlamentar n.º 104/XIII/4.ª. N.º 120/XIII/4.ª (Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária): — Relatório da discussão e votação na especialidade das propostas de alteração do PS e do PSD e texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. N.º 122/XIII/4.ª [Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que aprova o Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI)]: — Vide Apreciação Parlamentar n.º 120/XIII/4.ª. Petições (n.os 611 e 637 a 639/XIII/4.ª): N.º 611/XIII/4.ª (Rogério da Costa Pereira e outros) — Solicitam o desenvolvimento das diligências necessárias ao imprescindível e urgente processo de participação qualificada do Estado português no capital social dos CTT — Correios de Portugal.

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