17 DE JULHO DE 2019

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VOTO N.º 864/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO PELA REPRESSÃO E PERSEGUIÇÃO AOS CRISTÃOS E CATÓLICOS NA CHINA

A China tem sido classificada como um dos países onde é mais difícil e perigoso praticar a cristandade.

Desde 2014 que se tem vindo a observar a imposição de múltiplas restrições à liberdade religiosa no país,

situação que se agravou a partir de 2017.

Em algumas províncias, as autoridades locais têm procedido à remoção ou destruição das cruzes e outros

símbolos religiosos existentes nas igrejas, confisco de bíblias que não tenham sido aprovadas e publicadas

pelo governo chinês, proibição da venda de textos religiosos, bloqueio da entrada em igrejas, interrupção de

congregações, demolição de igrejas, interrogatórios, assédios e assinaturas forçadas de documento em que

os crentes renunciam à fé. As igrejas foram forçadas a hastear a bandeira chinesa, destruir faixas e imagens

com mensagens religiosas, a entoar o hino nacional e canções do partido único do regime, tendo várias igrejas

sido transformadas em centros comunitários ou em sedes de entidades governamentais. Os menores de 18

anos foram proibidos de frequentar a igreja e os crentes locais foram ameaçados com despedimentos. Vários

líderes religiosos e crentes foram condenados por incitação à subversão, um dos mais severos crimes contra o

Estado, geralmente utilizado para silenciar opositores.

Em 2018, 140 milhões de cristãos sofreram fortes perseguições no continente asiático, um claro atentado

perpetrado pelo regime chinês contra todas as liberdades civis e religiosas. Ainda em Março deste ano, Sam

Brownback, embaixador dos EUA para Liberdade Religiosa, pediu ao governo chinês que ponha fim à

perseguição religiosa, declarando que as autoridades chinesas estão «em guerra com a religião».

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta profunda preocupação relativamente à

repressão sofrida por cristãos e católicos na China e condena as graves violações da sua liberdade de religião

e crença, traduzidas em atos persecutórios, destruição de igrejas, bíblias e outros símbolos religiosos,

interrogatórios, detenções e desaparecimentos.

Assembleia da República, 17 de Julho de 2019.

O Deputado do PAN, André Silva.

Outros subscritores: António Cardoso (PS) — António Sales (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS).

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VOTO N.º 865/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO PELA PERSEGUIÇÃO AOS UIGURES PELA CHINA

Desde abril de 2017 que tem vindo a ser empreendida no Xinjiang, por parte das autoridades chinesas,

uma campanha repressiva sobre as minorias islâmicas existentes na China, sobretudo os Uigures, com base

na sua distinta etnia, cultura e religião.

Cerca de 2 milhões de pessoas estão sob detenção por terem familiares a residir no estrangeiro ou

realizarem atividades de cariz religioso, ou mesmo sem qualquer motivo justificativo, estando sujeitas a

condições desumanas e submetidas a doutrinações forçadas, maus tratos e episódios de tortura, sendo

também forçados a ingerir carne de porco e álcool. Mais de um milhão de pessoas estão detidas em campos

de internamento, apelidados de «campos de reeducação». As autoridades chinesas estão a separar crianças

muçulmanas das suas famílias.1 Foram empreendidas demolições de quarteirões muçulmanos e onde

existiam vibrantes centros Uigures subsistem locais fortemente militarizados e sem resquícios de cultura

muçulmana.

Vários países já condenaram a repressão chinesa sobre os Uigures, entendida como um esforço

1 Cfr. https://www.bbc.com/news/world-asia-china-48825090