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17 DE JULHO DE 2019

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VOTO N.º 867/XIII/4.ª

DE LOUVOR À ÁUSTRIA PELA INTERDIÇÃO TOTAL DO USO DE GLIFOSATO

A Áustria tornou-se no primeiro país da União Europeia a banir a utilização do glifosato, um herbicida. No

passado dia 2 de julho, a maioria dos Deputados que constituem o Parlamento austríaco votou favoravelmente

a proposta do partido social-democrata SPÖ assente na total interdição do glifosato, medida esta assente no

princípio da precaução.

A Organização Mundial de Saúde refere, desde 2015, que a exposição ao glifosato em animais de

laboratório é carcinogénica e em seres humanos é potencialmente carcinogénica, tendo esta classificação

subjacente a ideia de existirem comprovadas evidências que ditam que o glifosato é causador de cancro em

animais de laboratório, sendo que complementarmente, se associa a existência de provas diretas relacionadas

com efeitos similares em seres humanos.

Relembramos que em Portugal o cenário é especialmente grave uma vez que a utilização deste herbicida

tem aumentado significativamente. É comercializado no nosso país por várias marcas, vendido livremente para

uso doméstico em hipermercados e outras lojas, e como profusamente sabido, utilizado constantemente por

quase todas as autarquias para limpeza de arruamentos.

Portugal deveria adotar o princípio da precaução e envidar ações para proteger a saúde da população

obstando ao uso crescente deste herbicida com comprovada perigosidade para as pessoas e para os

ecossistemas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, aprova um voto de louvor à Áustria pela

interdição total do uso de glifosato no seu território.

Palácio de São Bento, 17 de julho de 2019.

O Deputado do PAN, André Silva.

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VOTO N.º 868/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO PELA CONQUISTA DA SELEÇÃO NACIONAL DE HÓQUEI EM PATINS DO

CAMPEONATO MUNDIAL DA MODALIDADE

A seleção portuguesa de hóquei em patins sagrou-se campeã mundial na 44.ª edição do Campeonato

Mundial da modalidade World Roller Games, que decorreu entre os dias 7 e 14 de julho, na cidade de

Barcelona.

A seleção nacional venceu o seu 16.º título mundial, 16 anos e oito fases finais volvidas sobre a última

conquista, em 2003, em Oliveira de Azeméis.

Portugal cimentou, com esta conquista, o estatuto de grande potência mundial da modalidade, sendo o

segundo País com maís títulos mundiais no currículo, depois de ter também, em 2016, vencido o Campeonato

Europeu da modalidade.

O hóquei em patins nacional tem tido, historicamente, nos clubes e na seleção nacional, prestações

conhecidas e reconhecidas, que nos colocam como uma das grandes potências mundiais.

Esta conquista reveste-se de um especial significado por acontecer no ano em que se assinalam 20 anos

sobre a morte de António Livramento, histórico jogador português, considerado por muitos como o melhor

jogador de sempre da modalidade, tendo a seleção nacional entrado nos ringues de Barcelona com uma

braçadeira alusiva, homenageando o jogador.

Este título é mais uma inequívoca demonstração da vitalidade do desporto nacional que, nas modalidades

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