O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-B — NÚMERO 61

82

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): – «Eu entendo que foram. O que lhe estou a perguntar é se são suficientes».

O Sr. Prof. Pedro Duarte Neves: – «Sr.ª Deputada, na altura eram os procedimentos usados para o

cumprimento dos deveres legais que existiam, e foram estes os elementos utilizados na análise. Portanto,

estamos a falar de um ativo de 770 milhões de euros, capitais próprios de 225 milhões de euros e resultados

positivos nos últimos dois anos».

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): – «Esses não eram os elementos que o Banco de Portugal tinha. A lei obriga

a Fundação Berardo a enviar mais elementos ao Banco de Portugal, pelo menos relatórios e contas e

demonstrações de resultados.

Uma questão básica, por exemplo: o Banco de Portugal sabia que a Fundação Berardo tinha o hábito de

contabilizar as suas participações ao custo histórico e não ao custo de mercado?»

O Sr. Prof. Pedro Duarte Neves: – «Sr.ª Deputada, não há aqui referência nenhuma a tal coisa e, portanto,

tanto quanto lhe posso dizer, isso não foi um elemento incorporado, porque, provavelmente, não era conhecido».

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): – «Estava numa reserva ao Relatório e Contas de 2006. Aliás, posso ler-lhe

o parecer de risco que a Caixa faz ao contrato de crédito, onde são muito claras as fragilidades da Fundação

Berardo e, portanto, há claramente… Eu não digo que é uma falha, porque as informações que estão no parecer

estão corretas, mas são altamente insuficientes para se ter uma ideia da realidade completa.

Se a análise dos serviços era sempre assim, era um pró-forma, não era uma análise factual das contas, era

um pró-forma para ver se a empresa não estava tecnicamente falida. Não era uma análise da situação financeira

das empresas».

O Sr. Prof. Pedro Duarte Neves: – «Sr.ª Deputada, eu não posso dizer que há elementos na análise que

não estão na análise ou elementos que… O que estou a dizer é que a informação contém estes elementos, que

são os que estão na análise».

Ou ainda:

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): – «Sobre a tomada de participação de capital da Fundação Berardo,

se lhe disser que esta IPSS se chamava Fundação Berardo e que a primeira repartição de finanças da Madeira,

em 1993, a tinha notificado para entregar ao Estado 5 300 000 milhões de euros de impostos retidos, pergunto-

lhe: se na avaliação da idoneidade tivessem conhecimento deste dado, como é que ela seria feita?»

O Sr. Prof. Pedro Duarte Neves: – «Sr.ª Deputada, não lhe consigo responder a uma pergunta em abstrato.

Sei que, nestas decisões, teria de ter uma opinião técnica e não quero dizer agora qual seria… Provavelmente

seguiria o que fosse a opinião técnica.

O que lhe estou a dizer é que, na decisão da idoneidade da Fundação Berardo, havia um conjunto de

requisitos que era preciso que fossem respeitados e tudo aquilo que lá estava era ‘nada a declarar’. É isso que

lhe posso responder com a maior franqueza e sem entrar em qualquer tipo de especulação».

Para além dos poderes do BdP, na não oposição da participação qualificada da Fundação José Berardo no

BCP, também a questão do supervisor ter atuado em tempo útil – ou não ter sido respeitado pela Fundação –

foi questionado:

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Dr. Vítor Constâncio, gostava de ver consigo uma cronologia do que aconteceu entre junho e agosto de

2007, que é a seguinte: no dia 19 de junho de 2007, a Fundação José Berardo pediu ao Banco de Portugal para

aumentar a posição qualificada no BCP; no dia 25 de junho, curiosamente ao mesmo tempo, a Metalgest

informou o Banco de Portugal que tinha adquirido 2,12% do BCP, sendo que a participação que vem reportada

da Metalgest a 19 de junho é de 0,98%; no dia 27 de junho, sete acionistas, de entre os quais José Berardo,

pedem a convocação de uma nova assembleia geral; no dia 16 de julho, a CMVM imputa à Metalgest e à

Fundação José Berardo uma participação total de 5,96%, portanto quase 6% do capital do BCP; no dia 25 de

julho, o Banco de Portugal delibera que não considera qualificada a participação da Metalgest; no dia 6 de

agosto, começa a assembleia geral do BCP, que acaba suspensa; no dia 7 de agosto, Berardo responde ao

Banco de Portugal dando o contrato que tinha assinado com a Caixa Geral de Depósitos; no dia 21 de agosto,

o Banco de Portugal delibera não se opor à participação qualificada; e, passado uma semana, há a Assembleia

Geral do BCP, ainda antes desta deliberação de o Banco de Portugal ser comunicada à Fundação José Berardo.

Pergunto-lhe: nesta Assembleia Geral do BCP, do dia 27, a Fundação José Berardo e a Metalgest exerceram

os direitos de voto correspondentes a 5,98% do capital social?»

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 2 II COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À RECAP
Pág.Página 2
Página 0003:
18 DE JULHO DE 2019 3 a consequência da Assembleia da República em relação ao que a
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 4 3.1.3 Resultados do banco, aumentos de capi
Pág.Página 4
Página 0005:
18 DE JULHO DE 2019 5 3.5.1.4.2 Financiamento à Metalgest 3.5.1.4.3 Fundação
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 6 3.5.5 Opway 3.5.5.1 Racional do negó
Pág.Página 6
Página 0007:
18 DE JULHO DE 2019 7 do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema fi
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 8 Liliana Silva PSD Suplente Margarida
Pág.Página 8
Página 0009:
18 DE JULHO DE 2019 9 Manuel Coelho de Sousa Albino Manuel Domingos Martins
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 10 Lista de pedidos para audição e inquirição
Pág.Página 10
Página 0011:
18 DE JULHO DE 2019 11 Lista de pedidos para audição e inquirição por escrito Data
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 12 por outras entidades para justificar a não
Pág.Página 12
Página 0013:
18 DE JULHO DE 2019 13 O Presidente da Assembleia da República decidiu, então, pelo
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 14 ii) Avaliar os procedimentos e práticas rel
Pág.Página 14
Página 0015:
18 DE JULHO DE 2019 15 relevantes para a seleção da nossa amostra foram as decisões
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 16 acabam por ser enviesados por essa via.» (…
Pág.Página 16
Página 0017:
18 DE JULHO DE 2019 17 Memo EY: «Procurou-se, não só concluir se as decisões de ges
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 18 pudessem clarificar, sendo que havia muitas
Pág.Página 18
Página 0019:
18 DE JULHO DE 2019 19 princípios (página 95 do relatório final: ‘Em particular, co
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 20 reestruturações e não tinha poder de dar cr
Pág.Página 20
Página 0021:
18 DE JULHO DE 2019 21 Na segunda metade da década de 90, antecipando-se a a
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 22 Em 2007, iniciou-se uma crise financ
Pág.Página 22
Página 0023:
18 DE JULHO DE 2019 23 Sem prejuízo das normas basilares em matéria de supervisão e
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 24 Reforço dos poderes do Banco de Portugal: S
Pág.Página 24
Página 0025:
18 DE JULHO DE 2019 25 incidência nas que estabeleciam os seus objetivos, procedime
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 26 da instituição em cenários de contingência;
Pág.Página 26
Página 0027:
18 DE JULHO DE 2019 27 resultando do n.º 2 do mesmo artigo a necessidade de tal sis
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 28 k) Definição, implementação e manutenção de
Pág.Página 28
Página 0029:
18 DE JULHO DE 2019 29 de forte confiança económica, a perceção generalizada do ris
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 30 Na eventualidade do parecer de análise de r
Pág.Página 30
Página 0031:
18 DE JULHO DE 2019 31  Nas operações a prazo não superior a 18 meses, deverão ser
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 32 Relativamente ao processo de monitorização
Pág.Página 32
Página 0033:
18 DE JULHO DE 2019 33 correções identificadas. Em fase de decisão, os intervenient
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 34 Entre 2012 e 2015, mediante a evolução desf
Pág.Página 34
Página 0035:
18 DE JULHO DE 2019 35 tida em consideração nas avaliações efetuadas pelos investid
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 36 que não são uma consequência da sua operaçã
Pág.Página 36
Página 0037:
18 DE JULHO DE 2019 37 Administradores ExecutivosData Anos Início Fim
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 38 3.1.5 Processo de atribuição
Pág.Página 38
Página 0039:
18 DE JULHO DE 2019 39 Por se considerarem ilustrativos do processo de conce
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 40 O quinto passo era a conclusão da proposta
Pág.Página 40
Página 0041:
18 DE JULHO DE 2019 41 Após o debate da proposta, do parecer de risco e de eventuai
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 42 Do ponto de vista estrito da lógica, o n.º
Pág.Página 42
Página 0043:
18 DE JULHO DE 2019 43 Dada a restrição temporal à análise da informação fornecida,
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 44 Em 2014, a LSB submeteu um pedido de insolv
Pág.Página 44
Página 0045:
18 DE JULHO DE 2019 45 E mais: há uma exigência do Código das Sociedades Comerciais
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 46 E são estes, essencialmente a partir de 200
Pág.Página 46
Página 0047:
18 DE JULHO DE 2019 47 O Sr. Prof. Eduardo Paz Ferreira: – «Sim, e assinalava-o, po
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 48 O Sr. Paulo Sá (PCP): – «E sinalizaram, na
Pág.Página 48
Página 0049:
18 DE JULHO DE 2019 49 insuficiências da organização com vista a melhorá-las. É um
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 50 aqui, era no momento em que havia dificulda
Pág.Página 50
Página 0051:
18 DE JULHO DE 2019 51 O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Sr. Deputado, se
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 52 da Caixa Geral de Depósitos, pergunto se al
Pág.Página 52
Página 0053:
18 DE JULHO DE 2019 53 Quando é que foi, pela primeira vez, analisado pelo Conselho
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 54 3.2.3 A escolha das administrações <
Pág.Página 54
Página 0055:
18 DE JULHO DE 2019 55 Na resposta por escrito ao conjunto de questões enviadas por
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 56 O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «(…) A
Pág.Página 56
Página 0057:
18 DE JULHO DE 2019 57 responsabilidade do Conselho Fiscal ou da Comissão de Audito
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 58 deixaram de ser recomendações e tiveram de
Pág.Página 58
Página 0059:
18 DE JULHO DE 2019 59 Depois não vou referir todas as sucessivas inspeções que se
Pág.Página 59
Página 0060:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 60 Em termos de governance também, o que é a a
Pág.Página 60
Página 0061:
18 DE JULHO DE 2019 61 menores passivos com o exterior. o maior passivo da Caixa, f
Pág.Página 61
Página 0062:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 62 podiam impedir. Talvez o pudessem em face d
Pág.Página 62
Página 0063:
18 DE JULHO DE 2019 63 responsável por identificar, avaliar, monitorizar e controla
Pág.Página 63
Página 0064:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 64 Porquê? Quando a decisão relacionada com o
Pág.Página 64
Página 0065:
18 DE JULHO DE 2019 65 O Sr. Dr. Carlos Costa: – «O que eu digo é: foi transparente
Pág.Página 65
Página 0066:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 66 • Cultura e valores inadequados geram compo
Pág.Página 66
Página 0067:
18 DE JULHO DE 2019 67 (…) «No período de 2010-2014, a CGD foi sujeita a vários exe
Pág.Página 67
Página 0068:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 68 Com a carta de demissão de Almerindo Marque
Pág.Página 68
Página 0069:
18 DE JULHO DE 2019 69 Caixa, nem de qualquer outro banco, não era a minha função l
Pág.Página 69
Página 0070:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 70 O Sr. Carlos Pereira (PS): – «É a mesma a r
Pág.Página 70
Página 0071:
18 DE JULHO DE 2019 71 O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «Ah, isso é gravíssimo! Isso s
Pág.Página 71
Página 0072:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 72 Vítor Constâncio foi governador no período
Pág.Página 72
Página 0073:
18 DE JULHO DE 2019 73 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «(…) Gostava de lhe perg
Pág.Página 73
Página 0074:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 74 O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «(…) A propós
Pág.Página 74
Página 0075:
18 DE JULHO DE 2019 75 Na sua intervenção inicial, o antigo Governador afirm
Pág.Página 75
Página 0076:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 76 É preciso sublinhar também que nada no cont
Pág.Página 76
Página 0077:
18 DE JULHO DE 2019 77 conjunto do sistema bancário português». -, o ex-governador
Pág.Página 77
Página 0078:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 78 Para melhor entender a questão do «risco si
Pág.Página 78
Página 0079:
18 DE JULHO DE 2019 79 Mas permita-me que vá mais longe. Referiu, recentemente, que
Pág.Página 79
Página 0080:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 80 no BCP’. Com quê? Com um empréstimo de 180
Pág.Página 80
Página 0081:
18 DE JULHO DE 2019 81 As contas de 2006 não estavam certificadas, havia problemas
Pág.Página 81
Página 0083:
18 DE JULHO DE 2019 83 O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «A Sr.ª Deputada está a pergun
Pág.Página 83
Página 0084:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 84 O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «Não tinha en
Pág.Página 84
Página 0085:
18 DE JULHO DE 2019 85 No dia seguinte, dia 22 de dezembro, há uma reunião na EDP.
Pág.Página 85
Página 0086:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 86 reunião. Mas que o problema do futuro do BC
Pág.Página 86
Página 0087:
18 DE JULHO DE 2019 87 O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «A idoneidade já a tinham, por
Pág.Página 87
Página 0088:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 88 O Sr. Dr. João Costa Pinto: – «(…) um traba
Pág.Página 88
Página 0089:
18 DE JULHO DE 2019 89 «5.2.14 Há inúmeros casos de não cumprimento no que respeita
Pág.Página 89
Página 0090:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 90 Enquanto o seu trabalho está a ser escrutin
Pág.Página 90
Página 0091:
18 DE JULHO DE 2019 91 3.5 Principais casos analisados na CPI 3.5.1 B
Pág.Página 91
Página 0092:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 92 Das operações efetuadas com estes mu
Pág.Página 92
Página 0093:
18 DE JULHO DE 2019 93 o Comissão de 5 pontos base sobre o capital a liquidar na ce
Pág.Página 93
Página 0094:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 94  Obtenção do Penhor efetivo e imediato dos
Pág.Página 94
Página 0095:
18 DE JULHO DE 2019 95 não terem livres para dar em garantia mais ações Cimpor e en
Pág.Página 95
Página 0096:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 96 na tentativa de maximizar os rácios de cobe
Pág.Página 96
Página 0097:
18 DE JULHO DE 2019 97 3.5.1.3 SFGP 3.5.1.3.1 A SFGP – Investi
Pág.Página 97
Página 0098:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 98 ainda que «além da posição no grupo IPG, o
Pág.Página 98
Página 0099:
18 DE JULHO DE 2019 99 3.5.1.3.3 Da renegociação e reestruturação da dívida
Pág.Página 99
Página 0100:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 100 concedidos sido afetos à amortização dos m
Pág.Página 100
Página 0101:
18 DE JULHO DE 2019 101 3.5.1.4.1 Da entrada das operações na CGD
Pág.Página 101
Página 0102:
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 102 Disse ainda José Pedro Cabral dos Santos,
Pág.Página 102