18 DE JULHO DE 2019

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O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «A Sr.ª Deputada está a perguntar-me, agora, se numa Assembleia Geral do

BCP houve acionistas que exerceram direito de voto de acordo com uma certa percentagem de votos. Não tenho

de saber, nem soube, nada sobre isso, como é evidente!

Se foi uma Assembleia Geral do BCP, perguntem ao BCP como é que foram exercidos os direitos de voto.

Não me perguntem a mim e ao Banco de Portugal 12 anos depois! Peço-lhe que considere isto, porque,

razoavelmente, não me pode pedir que eu saiba como é que, numa determinada assembleia de uma outra

empresa, que nem é sequer um banco, votaram…».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Então o BCP não é um banco!?»

O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «O que lhe posso dizer é o seguinte: houve a decisão no dia 21 e ela foi

comunicada à Fundação, que, como a Sr.ª Deputada disse, ainda não a tinha, aparentemente, recebido. Se não

a tinha recebido, não devia ter usado esse direito.

Quero também esclarecer o seguinte: na verdade, a participação da Metalgest era tratada separadamente,

porque era outra empresa diferente da Fundação, mas, para efeitos da análise sobre o pedido do participação

qualificada da Fundação, como poderá ver, penso eu, nos documentos dos serviços do Banco de Portugal, os

serviços somaram as duas e consideraram que já tinham mais de 5%, o que, enfim, fez parte da autorização

geral de poder ter…»

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Não exatamente. E era isso que lhe ia perguntar».

O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «Mas já estou a responder-lhe.

Portanto, o que os serviços entenderam foi que devia ser tratada em conjunto, e eu acho bem».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Peço desculpa, mas os serviços não entenderam isso, de acordo com

os documentos que eu aqui tenho».

O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «Não? Eu também só recebi esses documentos ontem e não tive tempo de

ver todos. Imprimi alguns, mas não tive tempo de ver todos.

Mas eu vi que essa situação dos 5,96% está mencionada em documentos do Banco de Portugal e, portanto,

em qualquer caso, a autorização entre 5% e 10% era para as duas coisas, penso eu, conforme o que pude ver

ontem.

Só depois de os requerentes receberem uma resposta do Banco de Portugal é que podiam considerar que

tinham direito à participação e votar em conformidade e quem dirigia a assembleia geral do BCP deveria ter

visto isso. Eu não sei o que se passou, evidentemente, nessa assembleia geral».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Pois, eu ia perguntar exatamente isso pelo seguinte: o pedido da

Fundação José Berardo para aumentar a posição qualificada no BCP entra a 19 de junho e ele reporta uma

participação de 0,98% da Metalgest; em 25 de junho, uma semana depois, a Metalgest informa o Banco de

Portugal que adquiriu 2,12% do BCP; a 25 de julho, o Banco de Portugal delibera não considerar qualificada a

participação da Metalgest e só posteriormente é que delibera não se opor à participação qualificada da Fundação

José Berardo; apesar de a CMVM já em 16 de julho de 2007 ter informado sobre a imputação recíproca da

Fundação José Berardo e da Metalgest, só a 28 de agosto é que o Banco de Portugal comunica estes 5,96%

considerados conjuntamente, já depois da assembleia geral.

O que pergunto é: porque é que estes dois processos ocorreram separados dentro do Banco de Portugal?».

O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «O pedido da Metalgest chegou primeiro e foi tratado primeiro. A participação

da Metalgest era muito inferior a 5% e não foi considerada como participação qualificada.

O pedido de participação qualificada da Fundação Berardo surgiu mais tarde e, portanto, nessa altura, as

duas situações foram vistas em conjunto e, quando foi comunicada a decisão de 21, já fazia referência a essa

junção das participações. Foi isto o que pude ler ontem.

Portanto, a participação qualificada entre 5% e 10%, a partir dessa altura, passou a aplicar-se a essas duas

participações que já eram de 5,96%. Elas foram tratadas em conjunto da segunda vez e entravam dentro do

limite dos 10%. É isto».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Mas, curiosamente, ainda antes desta deliberação do Banco de

Portugal de não se opor, que é de 21 de agosto, a 6 de agosto, na assembleia geral, já era noticiado que «Joe

Berardo afirmou hoje à entrada da assembleia geral do BCP que ninguém sairá vitorioso porque o mal já está

feito. Com a participação de 5,96% do BCP, o Comendador Berardo acredita ser possível a pacificação», etc.

Portanto, a participação reportada nesta altura já era aquela a que o Banco de Portugal, basicamente, ainda

não tinha deliberado não se opor».