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Sexta-feira, 19 de julho de 2019 II Série-B — Número 62

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Voto n.º 871/XIII/4.ª (PS e PSD e subscrito por um Deputado do CDS-PP): De pesar pelo falecimento de André Jorge Dionísio Bradford. Petições (n.os 279/XIII/2.ª e 555, 604, 611, 622 e 635/XIII/4.ª):

N.º 279/XIII/2.ª (Solicitam a equiparação salarial dos trabalhadores das IPSS): — Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social. N.º 555/XIII/4.ª (Solicitam a criação da Ordem dos Arquitetos-Paisagistas): — Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social. N.º 604/XIII/4.ª (Solicitam a adoção de medidas com vista ao fim das desigualdades salariais nas Instituições Particulares de Segurança Social): — Vide Petição n.º 279/XIII/2.ª.

N.º 611/XIII/4.ª (Solicitam o desenvolvimento das diligências necessárias ao imprescindível e urgente processo de participação qualificada do Estado Português no Capital Social dos CTT — Correios de Portugal): — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. N.º 622/XIII/4.ª (Apresentação de um conjunto de prioridades para o desenvolvimento sustentável da região do Alentejo): — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. N.º 635/XIII/4.ª (Solicita a adoção de medidas com vista à aplicação do artigo 85.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que prevê que as taxas municipais de direitos de passagem e de ocupação do subsolo não sejam refletidas nas faturas dos consumidores): — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.