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II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA

Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento do Professor

Doutor André Gonçalves Pereira, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, jurista de excelência, professor

emérito de Direito Internacional Público e administrador não executivo da Fundação Gulbenkian. Tinha 83 anos.

Era considerado discípulo de Marcello Caetano, de quem foi aluno na Faculdade de Direito de Lisboa,

instituição na qual se doutorou aos 25 anos. Foi convidado por ele assumir a tutela dos Negócios Estrangeiros,

mas só viria a aceitar a pasta após o 25 de Abril, tendo integrado os dois governos liderados por Francisco Pinto

Balsemão, entre 1981 e 1983.

Participou na elaboração do Tratado de Amesterdão, em 1997, e desempenhou funções de enorme

relevância em organismos como a UNESCO e o Fundo Monetário Internacional.

Foi coautor, com Fausto Quadros, do mais conhecido Manual de Direito Internacional Público. Lecionou

Direito em diversas instituições nacionais, e foi ainda professor na Universidade do Rio de Janeiro, na

Universidade Complutense de Madrid e na Universidade Columbia.

Em 2006 foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal. Em 1983 tinha já

recebido a distinção de Grande-Oficial da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo de Portugal.

Reunidos em Sessão Plenária, os Deputados à Assembleia da República manifestam à família e amigos do

Professor Doutor André Gonçalves Pereira o mais sentido pesar pelo seu desaparecimento.

Palácio de S. Bento, 10 de setembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Berta Cabral.

———

VOTO N.º 879/XIII/4.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PILOTO DO HELICÓPTERO ACIDENTADO EM SOBRADO,

VALONGO

No passado dia 5 de setembro, ocorreu um trágico acidente com um helicóptero envolvido no combate ao

incêndio em Sobrado, no concelho de Valongo, distrito do Porto, do qual resultou a morte do seu piloto, Noel

Ferreira, de 36 anos.

Capitão-piloto da Força Aérea, mas também comandante dos Bombeiros Voluntários de Cete, sua terra natal,

Noel Ferreira quis colocar o seu conhecimento e experiência ao serviço do combate ao flagelo dos incêndios,

num exemplo de dedicação e bravura.

A Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, lamenta a fatídica ocorrência e transmite as

suas mais sentidas condolências aos familiares, amigos e colegas da vítima, expressando o seu mais profundo

pesar pelo sucedido.

Palácio de São Bento, 11 de setembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Wanda Guimarães (PS) — Berta Cabral (PSD).

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VOTO N.º 878/XIII/4.ª

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