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Quarta-feira, 9 de outubro de 2019 II Série-B — Número 67
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Votos (n.os 883 a 886/XIII/4.ª):
N.º 883/XIII/4.ª (CDS-PP) — De pesar pela morte do Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral.
N.º 884/XIII/4.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de João Gaspar. N.º 885/XIII/4.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Manuela Silva.
N.º 886/XIII/4.ª (CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de Avelino Ferreira Torres.
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VOTO N.º 883/XIII/4.ª
DE PESAR PELA MORTE DO PROF. DOUTOR DIOGO FREITAS DO AMARAL
A morte de Diogo Pinto de Freitas do Amaral deixa luto a Democracia portuguesa, que ajudou a fundar e
consolidar.
O fundador do CDS foi fundamental na constituição e implantação da democracia, trazendo, com a sua forma
clara, calma e corajosa, os princípios da democracia-cristã europeia para o debate político nacional. Foi, aliás,
o primeiro a defender a integração no projeto europeu, logo a 19 de julho de 1974 na fundação do CDS.
Foi também fundador, com Francisco Sá Carneiro e Gonçalo Ribeiro Teles, da Aliança Democrática, em
1979.
Notável jurista, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e depois fundador e primeiro diretor
da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, dedicou-se, desde a época mais conturbada, a dar o
seu contributo a Portugal – que serviu como Deputado Constituinte, Deputado à Assembleia da República,
Conselheiro de Estado, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vice Primeiro-Ministro e Primeiro ministro interino
(VI Governo Constitucional) Ministro da Defesa e Vice-Primeiro Ministro (VII Governo Constitucional) e Ministro
de Estado e dos Negócios Estrangeiros (XVII Governo Constitucional).
A sua candidatura à presidência da República, em 1986, foi um momento histórico na política democrática
portuguesa.
Diogo Freitas do Amaral foi igualmente reconhecido internacionalmente, tendo sido eleito presidente da 50ª
Assembleia Geral das Nações Unidas.
Após o seu voto, em 1992, a favor do Tratado de Maastricht, Diogo Freitas do Amaral desfiliou-se do CDS.
Não obstante, participou nas comemorações dos 40 anos do CDS, tendo afirmado: «se, a dada altura, o partido
caminhou mais para o centro-direita, e eu mais para o centro- esquerda», todos se mantiveram «honestamente
dentro do amplo espectro abrangido pela Democracia Cristã europeia e mundial», «todos podemos, pois, olhar-
nos, falar-nos e cumprimentar-nos uns aos outros sem qualquer embaraço ou desconfiança. Continuamos
irmãos, embora separados».
A Assembleia da República apresenta as mais sentidas condolências à sua família, amigos e discípulos,
assim como a profunda homenagem a Diogo Freitas do Amaral: um dos fundadores da Democracia, um homem
de Estado, um notável académico, e uma figura fundamental da democracia-cristã europeia.
Lisboa, 3 de outubro de 2019.
Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral —
Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta
Correia — Álvaro Castello-Branco — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Rebelo — Patrícia
Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.
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VOTO N.º 884/XIII/4.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO GASPAR
Faleceu no passado dia 21 de setembro, aos 82 anos, João Carlos Vieira Gaspar.
Cidadão de grande mérito, dedicou a vida a construir uma sociedade melhor. A sua intervenção social e
política conquistou respeito e admiração em toda a comunidade.
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Natural de Seiça, Ourém, residia no concelho de Vila Franca de Xira desde 1959. Iniciou a sua atividade
profissional como mecânico de automóveis, passando pela indústria metalo-mecânica e química. O seu percurso
está muito ligado às acessibilidades e transportes, tendo exercido vários cargos de Direção e Administração,
com destaque na TST – Transportes Sul do Tejo. Foi vogal dos Conselhos de Administração da Transtejo e da
Soflusa, administrador nas Empresas Sulbus e Trilhos do Mundo e membro da Comissão Eventual de
Acessibilidades e Transportes da Assembleia Metropolitana de Lisboa.
Foi um cidadão dedicado à vida democrática do Concelho e do País, integrando o executivo da Câmara
Municipal como Vereador e tendo presidido à Assembleia Municipal. Foi também Deputado à Assembleia da
República na X Legislatura. Militante do Partido Socialista, foi membro da Comissão Nacional em vários
mandatos.
Na comemoração dos 45 anos do 25 de Abril, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira atribuiu-lhe a
Medalha de Honra do Município, prestando uma justa homenagem que reconheceu o seu exemplo de cidadania,
integridade e sentido de justiça, a par com um profundo sentido de humanidade.
A Assembleia da República expressa à família enlutada sentidas condolências e profundo pesar pelo
falecimento de João Carlos Vieira Gaspar.
Assembleia da República, 30 de setembro de 2019.
As Deputadas e os Deputado do PS: Maria da Luz Rosinha — Edite Estrela — Jorge Lacão — Joaquim
Raposo — Miguel Coelho — Lara Martinho.
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VOTO N.º 885/XIII/4.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUELA SILVA
Faleceu esta passada segunda-feira, aos 87 anos de idade, Manuela Silva.
Nascida a 26 de junho de 1932, em Cascais, Manuela Silva licenciou-se e foi professora catedrática
convidada no Instituto Superior de Economia e Gestão. Foi responsável pela criação do curso de mestrado em
Economia e Política Social no início dos anos 90 e, em 2013, recebeu o Doutoramento honoris causa pela
Universidade Técnica de Lisboa.
Dinamizou alguns estudos sobre a realidade da pobreza em Portugal, tendo também sido membro de vários
movimentos da Igreja católica, nomeadamente do Graal, movimento internacional de mulheres católicas, na
década de sessenta, fundadora e Presidente do CRC-Centro de Reflexão Cristã e presidente do Movimento
Internacional dos Intelectuais Católicos/Pax Romana, da Juventude Universitária Católica Feminina e ainda da
Comissão Nacional Justiça e Paz. Criou ainda a Fundação Betânia, em 1990, e pertencia ainda à comissão
educativa da Rede Cuidar da Casa Comum, a qual ajudou a criar.
Manuela Silva foi Secretária de Estado para o Planeamento no I Governo Constitucional, trabalhou em vários
grupos de trabalho no âmbito da Comissão Europeia e do Conselho da Europa e presidiu à Assembleia Geral
do CESIS - Centro de Estudos para a Intervenção Social.
Autora de várias obras, organizou e colaborou em publicações dedicadas a temas de espiritualidade e temas
económicos e sociais. Em março de 2000, foi agraciada com o grau de Grã-Cruz da Ordem do Infante D.
Henrique, pelo então Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio. Presentemente, era vogal do
Conselho Geral da Universidade Técnica de Lisboa e membro do Conselho Geral do Montepio.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente a 8 de outubro de 2019, manifesta o
seu pesar pelo falecimento de Manuela Silva, transmitindo aos seus familiares, amigos e às instituições de que
fez parte as suas sentidas condolências.
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Palácio de São Bento, 8 de outubro de 2019.
O Deputado do PS, Pedro Delgado Alves.
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VOTO N.º 886/XIII/4.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE AVELINO FERREIRA TORRES
Faleceu ontem, aos 74 anos, Avelino Ferreira Torres, natural de Rebordelo, Amarante, e antigo presidente
da Câmara Municipal de Marco de Canaveses.
Histórico dirigente concelhio e distrital do CDS, concorreu por este partido à presidência da autarquia do
Marco de Canaveses em 1983, tendo conquistado sucessivas maiorias até 2005.
Mais tarde concorreu, como independente, à presidência da Camara Municipal de Amarante e,
posteriormente, de novo a Marco de Canaveses onde a sua lista independente elegeu dois vereadores.
Em 2016 abandonou a atividade política autárquica, por razões de saúde.
Personalidade polémica, na política como no desporto, Avelino Ferreira Torres foi ainda presidente do Futebol
Clube do Marco e membro do Conselho Nacional de Arbitragem, da Federação Portuguesa de Futebol.
A Assembleia da República apresenta condolências à sua família e amigos, pelo falecimento a 8 de outubro
de Avelino Ferreira Torres.
Palácio de S. Bento, 9 de outubro, de 2019.
Os Deputado do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.