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5 DE NOVEMBRO DE 2019

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corporações de bombeiros e as demais equipas de voluntários e de profissionais que asseguram, em

permanência, a emergência e a proteção civil. Ela contribui, sobretudo, para desenganar quem espera do

Ministro da Administração Interna uma postura de defesa destas pessoas – que desempenham funções que

constituem tarefas fundamentais do Estado – quanto às agressões de que são vítimas no desempenho das suas

funções, que aumentam em frequência e no grau de violência e agressividade com que são cometidas.

E ela desilude todos os Portugueses, que esperam do Ministro da Administração Interna algo mais que a

mecânica repetição da narrativa de que tudo está bem e não há motivo para preocupação.

Há motivo para preocupação, há motivo para descontentamento, há motivo para desilusão e a Assembleia

da República deve demonstrá-lo.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua mais veemente condenação

pelos crimes de que foram alvo os voluntários da corporação dos Bombeiros Voluntários de Borba, bem como

a própria corporação, exprimindo a sua solidariedade para com os homens e mulheres das forças de segurança

e das equipas de emergência e proteção civil que, no desempenho das suas missões, garantem a segurança

de todos nós.

Palácio de S. Bento, 5 de novembro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — Assunção Cristas — Ana Rita Bessa —

João Pinho de Almeida.

Outro subscritor, Paulo Neves (PSD).

———

VOTO N.º 11/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA IMPORTÂNCIA DA MEMÓRIA EUROPEIA PARA O FUTURO DA EUROPA

A 19 de Setembro de 2019, foi votada e aprovada uma Resolução do Parlamento Europeu, sobre «A

importância da memória europeia para o futuro da Europa»,1 por esse mesmo Parlamento, tendo-se

verificado os votos favoráveis, entre outros, do Partido Popular Europeu.

Num esforço notável de colocar a História, bem como alguns dos seus intervenientes, no lugar que lhes

pertence, pediu essa resolução uma avaliação moral, uma investigação judicial séria, bem como a condenação

e consequente punição dos crimes dos regimes totalitários estalinista e comunista, tal como sucedeu com os

crimes cometidos pelos nazis nos julgamentos de Nuremberga.

Esta Resolução equipara, assim, comunismo e nacional-socialismo, daí decorrendo não ser admissível a

condenação de qualquer uma destas ideologias, e qualquer regime que nelas se fundamente, que não seja

acompanhada pela imediata condenação da outra, tendo sido a mesma transmitida ao Conselho e à Comissão,

bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

Pelo exposto e por considerar que tal resolução apenas peca por tardia, vem o CHEGA efetuar um voto de

saudação pela iniciativa supramencionada, considerando que a mesma vem repor a mais elementar justiça

histórica no que ao passado respeita, e chamar a atenção sobre os riscos que a multiplicação de partidos e

movimentos de matriz neocomunista comporta para a Democracia e para o Estado de Direito um pouco por todo

o mundo mas, também e sobretudo, em Portugal.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda assim esta Resolução do Parlamento

Europeu.

1 2019/2819(RSP).

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