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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

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para dar resposta a complexos problemas, como a questão curda.

Assim, a Assembleia da República:

– Insta ao fim da agressão contra a Síria e à restituição da soberania da República Árabe Síria sobre todos

os territórios sírios que se mantêm ilegalmente ocupados, incluindo os Montes Golã, militarmente ocupados

por Israel;

– Insta ao pleno respeito da soberania, independência e integridade territorial da República árabe Síria, no

respeito do Direito Internacional;

– Expressa a sua solidariedade ao povo sírio que tem resistido à guerra de agressão;

– Expressa a sua solidariedade aos milhões de refugiados, vítimas da estratégia de agressão, destruição e

divisão da Síria, e exige o respeito pelos seus direitos.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2019.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves — Alma Rivera —

João Dias — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Diana Ferreira.

———

VOTO N.º 33/XIV/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELA SITUAÇÃO NA BOLÍVIA E DE APELO À REPOSIÇÃO DA NORMALIDADE

DEMOCRÁTICA

Evo Morales, Presidente da Bolívia inicialmente eleito em 2006 e a exercer o seu terceiro mandato,

candidatou-se novamente nas eleições deste ano. Os resultados eleitorais provocaram contestação dos

adversários internos e da Organização do Estados Americanos, visto que uma auditoria preliminar desta

organização aventava a possibilidade de não atingir a margem de 10% exigida para evitar uma segunda volta.

Ainda que o CEPR (Center for Economic and Policy Research) revele que não há dados que confirmem fraude

irregularidade que influencie o resultado final, Evo Morales anunciou a convocação de novas eleições,

acedendo ao pedido dos contestatários.

Nos eventos que se seguiram, os adversários políticos de Evo Morales recusaram a repetição de eleições,

exigindo a sua demissão e iniciando confrontos nas ruas a que se juntaram as forças de segurança. Os

confrontos, que resultam já em quase 400 feridos e em 7 mortos, deram cobro a perseguição política a

diversos dirigentes políticos, provocando uma alteração na normalidade democrática, no quadro da qual, para

evitar o agravamento da violência, o Presidente Evo Morales, bem como os ministros do Governo boliviano,

foram instados a apresentar a sua demissão por setores militares.

A perseguição a Morales, a sua demissão, o exílio provocado pelas forças militares e proclamação da

senadora Jeanine Áñez como Presidente interina consubstanciam uma preocupante alteração da ordem

constitucional na Bolívia, de desfecho imprevisível com riscos para o futuro do país e da região.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pela quebra

da ordem constitucional em curso na Bolívia e afirma a necessidade de repor o exercício regular da

democracia, através do fim da violência e da perseguição política, o regresso seguro dos exilados e a

realização de eleições.

Palácio de São Bento, 13 de novembro de 2019.

Os Deputados do PS: Lara Martinho — Isabel Rodrigues — João Azevedo Castro — Carlos Pereira —

Pedro Delgado Alves — Eduardo Barroco de Melo — Santinho Pacheco — José Manuel Carpinteira —

Francisco Rocha — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — João Gouveia — Hugo Oliveira — José Rui

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