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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

8

Os Deputados do PSD: Carlos Peixoto — Margarida Balseiro Lopes — Duarte Marques — Jorge Salgueiro

Mendes — Jorge Paulo Oliveira — Maria Gabriela Fonseca — Emília Cerqueira — Sara Madruga da Costa —

João Moura — Pedro Alves — Carlos Alberto Gonçalves.

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VOTO N.º 25/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DA REPRESSÃO CONTRA AS MANIFESTAÇÕES POPULARES NO CHILE

Milhões de chilenos têm vindo a mobilizar-se e a manifestar-se nas ruas contra a política neoliberal do

Governo do Presidente Sebastián Piñera, pelo direito à saúde, à educação, à segurança social, à habitação,

ao transporte, ao trabalho com direitos e por um processo constituinte que rompa definitivamente com a

constituição legada pela ditadura de Pinochet.

Perante à mobilização popular, o Governo do Presidente Piñera, afirmando estar em «guerra», instaurou o

estado de emergência e desencadeou uma violenta repressão por parte das forças policiais e militares.

Saliente-se ainda a inaceitável tentativa, entretanto considerada não admissível pelo Tribunal

Constitucional, de retirar o mandato parlamentar aos Deputados do Partido Comunista do Chile e da Frente

Ampla.

Os recentes desenvolvimentos ocorridos no Chile assumem um particular significado, colocando em

evidência a real face do chamado «modelo económico chileno» implementado a partir de 1973, com a

imposição da ditadura fascista no Chile, que testou e aplicou as teses e a política neoliberal da denominada

«escola de Chicago», que se traduziu na destruição do papel determinante do Estado no assegurar de direitos

democráticos – políticos, sociais, económicos, culturais –, nomeadamente pela privatização de, praticamente,

todas as esferas da vida económica, dos serviços públicos e da segurança social.

Ao longo de décadas, o Chile foi transformado num dos países do mundo com maior desigualdade social,

como resultado da regressão de direitos sociais, da imposição do endividamento e de salários e pensões que

condenam os chilenos à pobreza.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

– Expressa o seu repúdio pela repressão exercida contra o povo chileno e insta ao seu imediato fim;

– Expressa a sua solidariedade às forças democráticas chilenas e ao povo chileno.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2019.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves — Alma Rivera —

João Dias — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Diana Ferreira.

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VOTO N.º 26/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELO GOLPE DE ESTADO MILITAR NA BOLÍVIA

O golpe de Estado em curso na Bolívia representa mais um episódio da longa saga de repressão,

ingerências externas e autoritarismo que marca a história da América Latina.

Este derrube inconstitucional, que levou à renúncia forçada do Presidente Evo Morales, do Vice-Presidente

Álvaro Garcia Linera e restantes ministros, foi instigado pelas ameaças do general Kaliman, comandante das

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