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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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Ministra de que as estratégias dos vários países se encontram bastante alinhadas com a suposta estratégia

nacional no combate às fragilidades do SNS, circunstância que todos os portugueses sabem não corresponder

à realidade porque simplesmente ela não existe de todo.

A Assembleia da República vem assim repudiar as declarações da Sr.ª Ministra da Saúde sobre a matéria

em apreço, pelo completo descomprometimento que elas representam com as funções que tutela e a procura

de soluções para os problemas existentes, tal como se lhe exige.

Palácio de São Bento, 10 de dezembro de 2019.

O Deputado do CH, André Ventura.

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VOTO N.º 107/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELA DEMORA NO REEMBOLSO DA ADSE AOS

BENEFICIÁRIOS

Ficámos a saber, esta segunda-feira que o tempo que os beneficiários da ADSE esperam para ver as suas

despesas de saúde serem reembolsadas aumentou para 90 dias.

Diz a direção da ADSE que os atrasos que se têm vindo a repetir e, pior, a aumentar se devem à falta de

funcionários. Diz a mesma direção que, neste momento, estão por reembolsar cerca de 60 milhões de euros.

Por outras palavras, há beneficiários da ADSE que já poderiam ter sido reembolsados, mas o atraso no

reconhecimento de que os serviços públicos estão a trabalhar nos limites mínimos do aceitável tardou em

chegar. Como, aliás, se passa nos setores da saúde, da justiça, da educação, da segurança e em tantas

outras áreas da sociedade portuguesa.

E a conclusão a que chegamos é sempre a mesma: são os portugueses que sofrem com a incapacidade

deste Governo que quer cortar na despesa para alcançar um défice histórico, mas que não se importa de ter o

maior Executivo de sempre, funcionando como sorvedor do erário público. E os partidos que compuseram a

geringonça também não estão isentos de responsabilidade, pois não basta apregoar a defesa do Serviço

Nacional de Saúde aos seus eleitores. É necessário impedir que o Executivo do PS continue a prejudicar os

portugueses.

Pelo exposto, vem a Assembleia da República manifestar a sua condenação e preocupação pelo estado

em que se encontra a gestão da ADSE, sobretudo numa altura em que o Serviço Nacional de Saúde não tem

competência – novamente por inteira responsabilidade deste Governo apoiado pelos partidos de esquerda –

para fazer face às necessidades dos pacientes.

Palácio de São Bento, 10 de dezembro de 2019.

O Deputado do CH, André Ventura.

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VOTO N.º 108/XIV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA DISTINÇÃO DOS AÇORES COM O CERTIFICADO DE DESTINO

TURÍSTICO SUSTENTÁVEL

A Região Autónoma dos Açores recebeu, na passada quinta-feira, o certificado de destino turístico

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