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14 DE DEZEMBRO DE 2019

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As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

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VOTO N.º 114/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

No passado dia 9 de dezembro comemorou-se em todo o mundo o dia internacional contra a corrupção.

Este dia procura consciencializar os decisores públicos e a sociedade civil para a importância do combate à

corrupção e foi instituído pela Organização das Nações Unidas através da Convenção das Nações Unidas

contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e aprovada

pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, de 21 de setembro.

A Assembleia da República, evocando este importante dia, não poderá deixar de afirmar o seu

compromisso de, durante esta XIV Legislatura, assumir o combate à corrupção e a defesa de uma maior

transparência e integridade dos poderes públicos como matérias prioritárias. De resto, a necessidade de um

conjunto de medidas eficazes e consequentes nestas matérias é justificada, não só pelo risco de erosão do

regime democrático que o fenómeno da corrupção acarreta, mas também pelo impacto económico que lhe

está associado. Estudos recentes demonstram que o crescimento da economia portuguesa seria superior em

pelo menos 1,7 pontos percentuais se Portugal tivesse níveis de corrupção menores. Dados do grupo no

Parlamento Europeu dos Verdes/Aliança Livre Europeia, de 2018, demonstram, também, que a corrupção no

nosso País custa cerca de 18 mil milhões de euros ao ano, valor que supera o orçamento anual para a saúde

(16,2 mil milhões de euros) e é dez vezes superior às despesas com o desemprego (1,8 mil milhões de euros).

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o dia internacional contra a corrupção e

afirma o seu compromisso de assumir como prioridades da XIV Legislatura o combate à corrupção e a defesa

de uma maior transparência e integridade dos poderes públicos.

Palácio de S. Bento, 10 de dezembro de 2019.

As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

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VOTO N.º 115/XIV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CARLOS DE OLIVEIRA E SOUSA

Carlos Eduardo de Oliveira e Sousa, nasceu no dia 6 de setembro de 1946 em Santa Maria da Feira, filho

de Domingos Caetano de Sousa e de Cacilda Nery de Oliveira e Sousa, e faleceu no início da presente

semana.

Licenciado em 1970 em Engenharia Civil pela Universidade do Porto e diplomado em Ordenamento do

território pela Universidade Politécnica de Madrid, cedo começou a exercer a função de professor assistente

na faculdade de engenharia da faculdade do Porto e de secretário do centro de engenharia civil.

Desempenhou as funções de Deputado pelo CDS à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de

Aveiro nas II, III e IV Legislaturas.

Com a consciência da importância da participação cívica e política no País desempenhou ainda as funções

de Vereador da Câmara Municipal da Santa Maria da Feira, de colaborador da Comissão de Coordenação da

Região Norte e foi autor de diversas e publicações, de onde se destacam os estudos de ordenamento de

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