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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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PETIÇÃO N.º 5/XIV/1.ª

EM DEFESA DA SUA DIGNIDADE PROFISSIONAL, OS PROFESSORES EXIGEM RESPEITO PELOS

SEUS DIREITOS, JUSTIÇA NA CARREIRA, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Os professores e os educadores reafirmam o seu compromisso profissional, em prol das aprendizagens

dos seus alunos, do sucesso escolar e da valorização da escola pública, como resposta inclusiva e de

qualidade para todos. Mas os professores e educadores exigem ser respeitados/as nos seus direitos e

condições de trabalho, pelo que reclamam do governo saído das eleições de 6 de outubro:

 A recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira: 6 anos, 6

meses e 23 dias;

 A recomposição da carreira docente, designadamente através de medidas que eliminem as

ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido no 4.º ou no 6.º escalões;

 A aprovação de um regime específico de aposentação, admitindo, no imediato, a despenalização da

aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação;

 O fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo-se, assim, que estes, como

previsto na lei, são, efetivamente, de 35 horas;

 Um combate determinado à precariedade, com a vinculação dos/das docentes com 3 ou mais anos de

serviço;

 A aprovação de um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como

fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional.

Do novo governo e da nova equipa do Ministério da Educação exige-se abertura ao diálogo e à

negociação, bem como respeito pelos professores e educadores, designadamente pelos seus direitos e

condições de trabalho.

Data de entrada na Assembleia da República: 12 de novembro de 2019.

O primeiro subscritor: FENPROF – Federação Nacional de Professores.

Nota: Desta petição foram subscritores 13 903 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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