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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

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ativamente na resistência e luta contra o fascismo, no plano cultural e político.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu pesar pelo falecimento de Henrique

Espírito Santo e envia aos seus familiares e amigos sentidas condolências.

Assembleia da República, 5 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves —

Alma Rivera — Diana Ferreira — João Dias — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa.

Outros subscritores: Ana Maria Silva (PS) — Anabela Rodrigues (PS).

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VOTO N.º 169/XIV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE DANIEL DA CUNHA DIAS

Orgulhosamente natural de Tavira, Daniel da Cunha Dias, faleceu no passado dia 20 de janeiro.

Empresário, fervoroso democrata que acompanhou a campanha do General Humberto Delgado, destacou-

se pelo seu notável empenhamento cívico e político, marcado pela fundação do PPD no Algarve e, mais tarde,

por ter desempenhado na primeira e segunda legislatura as funções de Deputado à Assembleia da República.

Registou também significativo envolvimento autárquico, tendo desempenhado múltiplas funções, tendo sido

igualmente membro do conselho de informação da RTP.

A Assembleia da República rende a sua homenagem e endereça o seu pesar à família por esta perda.

Palácio de São Bento, 5 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PSD: Cristóvão Norte — Rui Cristina — Ofélia Ramos — Alexandre Poço — José

Cesário — Jorge Paulo Oliveira — Cláudia André — Carla Madureira.

Outros subscritores: Ana Maria Silva (PS) — Anabela Rodrigues (PS).

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VOTO N.º 170/XIV/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO COM OS TERMOS DO «PLANO DE PAZ PARA O MÉDIO ORIENTE» DE

INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO NORTE-AMERICANA

O presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, anunciou no passado dia 28 de janeiro o

chamado «Acordo do Século», que se propõe constituir numa iniciativa de paz realista para solucionar o

conflito entre Israel e a Palestina.

É de realçar a importância de um ator político internacional, com o peso dos Estados Unidos, ser

propositivo nesta matéria. Trata-se de mais uma tentativa de resolução de um conflito que dura há demasiado

tempo, já provocou demasiados dramas humanos, que tem a capacidade de extravasar a região onde se situa

e de comprometer a segurança internacional. Porém, a iniciativa norte americana, põe em causa alguns dos

princípios e consensos internacionais nesta matéria dificilmente obtidos ao longo dos anos.

Efetivamente, o processo de paz no Médio Oriente deve ser sempre encarado à luz daquelas que são as

principais resoluções das Nações Unidas sobre o assunto, bem como os termos de referência da Conferência

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