14 DE FEVEREIRO DE 2020

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de H. Arendt. A banalidade do mal, caucionada pelo regime nazi, fez milhões de vítimas das quais não nos

podemos esquecer para que não percamos a importância da vigilância sistemática da liberdade e dos valores

democráticos que não nos podem ser garantidos per se.

Marianne Hirsch cunhou o termo «pós-memória» na sequência dos seus estudos sobre as crianças

nascidas em famílias cujos membros haviam passado pelo Holocausto, sobreviventes portanto, e de como a

memória vicariante, memória vivida por outrem, as marcava indelevelmente no decurso da vida. É também de

forma vicariante que a memória do Holocausto atravessa o mundo, em particular o europeu.

Em tempos de branqueamento das atrocidades do regime nazi e dos fascismos em geral e de

ressurgimento de ideologias nestes inspiradas, é hora de resgatar e reabilitar para o presente os exemplos de

quem defendeu os valores da pessoa humana e possa servir de exemplo às gerações vindouras, como o

exemplo de Aristides de Sousa Mendes, que salvou milhares de pessoas da morte decretada pelo nazismo

arriscando tudo para «fazer o bem» ao invés de obedecer cegamente a um estado fascista.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem às vítimas do Holocausto e

celebra a libertação dos campos de concentração, comprometendo-se a lutar contra todas as ideologias

antidemocráticas.

Palácio de São Bento, 13 de fevereiro de 2020.

A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

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PETIÇÃO N.º 9/XIV/1.ª

PELA ELETRIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO ALENTEJO, COMO UMA PRIORIDADE DE

INTERESSE NACIONAL

Reafirmando a validade da «Estratégia de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações Nacional e

Internacional», avançada pela Plataforma Alentejo, a Comissão Dinamizadora de AMAlentejo apresenta e

apela à subscrição da presente petição pública, a qual sublinha, como prioridade, em termos de investimento

de interesse para todo o Alentejo e para o País, a urgente eletrificação e modernização da Linha do Alentejo,

para permitir velocidades elevadas de 250 Km/hora, possíveis com o recurso aos comboios Alfa Pendular.

Os trabalhos do Professor e Investigador da Universidade do Algarve, Manuel Tão, que o Estudo Técnico

da REFER, de maio de 2015, comprova plenamente (disponíveis em www.amalentejo.pt Estudos),

demonstram a importância estratégica da linha ferroviária do Alentejo para o País e para todo o Alentejo, pelo

que consideramos tratar-se de um investimento a que se impõe dar início imediato, devendo as candidaturas

aos fundos de coesão ser apresentadas ainda no quadro do PT2020.

O Alentejo corre o risco de deixar de ser território de objetivo 1, e Portugal não pode perder a oportunidade,

única, de fazer estes investimentos com comparticipações de 85% a fundo perdido, garantidos pelos fundos de

coesão europeus.

Esta pretensão é tanto mais legítima e pertinente quanto, no passado dia 5 de julho de 2019, a Assembleia

da República aprovou, sem votos contra, uma resolução que recomenda ao Governo a eletrificação e

modernização não só do troço Casa Branca/Beja, já considerado, mas também do troço Beja/Funcheira, o que

deve ser feito, como apontam os Estudos já referidos, com a concordância para Évora e a ligação ao

aeroporto de Beja.

Os signatários consideram que a eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo é a coluna

vertebral da «Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo…» e que o esforço financeiro

exigido para a sua concretização é ridículo, atendendo a que o Alentejo ainda beneficia de financiamentos a

85% a fundo perdido.

A Linha do Alentejo, eletrificada e modernizada para velocidades de 250 km/h, garante uma segunda

ligação de Lisboa e Norte do País ao Algarve e de Sines/Évora/Caia/Badajoz/Madrid, essenciais para as

ligações Norte/Sul e para responder aos desafios resultantes da expansão do porto de Sines, sendo a Área