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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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Nota: Desta petição foram subscritores 11 326 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 21/XIV/1.ª

PELA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRUTURA RESIDENCIAL SÉNIOR PÚBLICA EM ODIVELAS

Um grupo de cidadãos do concelho de Odivelas uniu-se, para lutar pelo bem-estar da população sénior do

concelho, sendo seu objetivo, recuperar o suporte oficial, outrora existente para essa população.

O concelho de Odivelas teve em funcionamento, durante 41 anos (entre 1975 e 2016), um lar de idosos de

natureza pública. Este equipamento foi gerido pela Segurança Social desde a sua criação até 2011, ano em que

a gestão passou para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Em 2016 o lar foi encerrado; e o concelho

de Odivelas ficou sem esta resposta pública. Desde esse encerramento, que não é conhecida qualquer medida

para repor esta exigência social no concelho.

São cerca de 23 500 as pessoas com 65 ou mais anos e as soluções da rede solidária são escassas. As

instituições existentes atualmente no concelho de Odivelas, dão resposta a cerca de 200 pessoas em

internamento.

Uma estrutura residencial pública para idosos faz muita falta no nosso concelho, principalmente para aqueles

que dependem de terceiros e não têm condições para suprir essa necessidade por carência económica.

Após o encerramento do lar oficial de Odivelas do ISS,IP – Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa,

extinguiram-se 75 (setenta e cinco) camas, logo após a perda de 26 (vinte e seis) camas, resultante da

transferência de uma IPSS, a AAIQ – Associação das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas para outro

concelho, bem como a perda do serviço de apoio domiciliário para 60 (sessenta) pessoas, uma outra valência

extinta, com o encerramento do lar oficial.

Em pouco mais de uma década, o concelho perdeu 101 (cento e uma) camas pertencentes à rede oficial e

solidária, e ainda; o apoio para 60 pessoas em SAD – Serviço de apoio domiciliário, tão limitador para a qualidade

de vida dos mais desfavorecidos locais.

Após estes acontecimentos, a rede lucrativa não foi capaz de dar resposta, a tão elevada procura local.

Assim sendo, com a cedência do mosteiro de Odivelas à câmara municipal, há condições para instalar

naquele espaço uma estrutura residencial para a população sénior.

Ora, considerando que é papel do Estado, garantir o apoio à família, em que se inclui o apoio e proteção aos

seniores, decidiram os signatários proceder à recolha de assinaturas, por via de abaixo-assinado, para fazer

sentir aos representantes municipais, a sensibilidade da sua população, no que respeita à inclusão, na utilização

a dar ao mosteiro, a criação de uma estrutura residencial pública para o efeito; e que o Governo, através da

Segurança Social, assegure o financiamento necessário à adaptação do espaço/equipamento, para concretizar

um sonho dos munícipes de Odivelas, de acordo com as regras estabelecidas.

Data de entrada na Assembleia da República: 10 de janeiro de 2020.

O primeiro peticionário: CIPSO – Grupo de Cidadãos Pelos Séniores de Odivelas.

Nota: Desta petição foram subscritores 3934 cidadãos.

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