22 DE FEVEREIRO DE 2020

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Márquez, após uma digressão internacional, durante o qual o Presidente interino foi agredido por apoiantes de

Maduro, perante a indiferença da Guarda Nacional Bolivariana.

Conforme referiu o Presidente da República, «é injusto e inaceitável. É uma postura totalmente

incompreensível» e «não pode deixar de ser repudiada», ou, como expressou o Ministro dos Negócios

Estrangeiros, «é um ato inamistoso para Portugal», e que «não nos devemos deixar apanhar nas armadilhas

comunicacionais. O facto mais relevante que ocorreu foi que o presidente na Assembleia Nacional, foi escoltado

à chegada por forças policiais, que, contudo, o escoltaram de tal forma que ele acabou por ser selvaticamente

agredido».

Estes recentes episódios, além de perpetuarem um constante atropelo dos direitos humanos e regras de um

Estado de direito democrático, pode lesar seriamente a comunidade portuguesa residente na Venezuela e os

interesses de empresas portuguesas. Facto que não pode merecer a indiferença do Parlamento português.

Pelo exposto a Assembleia da República decide condenar a suspensão por parte da Venezuela de voos da

TAP por 90 dias e demonstrar a sua preocupação pelos impactos negativos que daí possam advir para a

comunidade portuguesa residente nesse país e pelo constante atropelo aos direitos humanos e regras de um

Estado de direito democrático por parte do Governo de Nicolás Maduro.

Assembleia da República, 18 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — João Gonçalves Pereira

— João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE VOTO N.º 189/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELAS AGRESSÕES RACISTAS DE QUE FOI ALVO O JOGADOR PROFISSIONAL

DE FUTEBOL MOUSSA MAREGA

Moussa Marega, cidadão franco-maliano e jogador profissional de futebol do Futebol Clube do Porto

participou, no dia 17 de fevereiro, num jogo que opôs a sua equipa à do Vitória Sport Club, no estádio D. Afonso

Henriques. A certo momento, o jogador viu-se obrigado a abandonar o encontro, fruto dos apupos, insultos e

imitação de sons animalescos, numa clara demonstração de racismo para consigo. Não se sentido protegido,

como confirmou o próprio jogador posteriormente, não lhe restou qualquer outra opção senão interromper a sua

participação no jogo.

Importa condenar sem hesitação esta demonstração de desrespeito para com o jogador, a sua motivação

racista, bem como todos aqueles que para ela contribuíram, desde o grupo de adeptos até aos que, por ação

ou omissão, preferiram justificar ou branquear um ato de racismo, procurando responsabilizar ou mesmo criticar

o próprio jogador.

O episódio demonstra que o racismo no nosso país não é uma miragem ou coisa de episódios esporádicos.

O racismo no futebol, no desporto em geral, na sociedade, é feito de agressões, mas também de omissões, de

silêncios, de contemporizações e para falhar no seu combate basta que nos cinjamos à indiferença.

Assim, a Assembleia da República condena os atos de racismo para com Moussa Marega,

reafirmando, com todos os que defendem uma sociedade livre, justa, democrática e fraterna, que o

racismo é crime em Portugal e que não pode ficar impune.

Palácio de São Bento, 17 de fevereiro de 2020.

Os Deputados e as Deputadas do PS: Eduardo Barroco de Melo — Maria Begonha — Tiago Estevão Martins

— Miguel Matos — Joana Sá Pereira — Olavo Câmara — Filipe Pacheco — Pedro Cegonho — Susana Correia