II SÉRIE-B — NÚMERO 24

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PROJETO DE VOTO N.º 198/XIV/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE MAIS DUAS CIDADÃS DE NACIONALIDADE PORTUGUESA EM

TERRITÓRIO ESTRANGEIRO

Foi com enorme pesar que recebemos, esta semana, a notícia de que mais duas cidadãs portuguesas

foram mortas.

A primeira, uma mulher de 50 anos, foi brutalmente assassinada, tendo em conta os sinais de agressão

que o corpo apresentava, no hotel que administrava em São Tomé e Príncipe. A polícia já fez saber que não

há indícios de que se tenha tratado de um assalto, o que nos deixa ainda mais preocupados, pois significa que

se tratou de um crime dirigido a cidadãos portugueses.

A segunda portuguesa a perder a vida foi uma empresária luso-moçambicana que havia sido raptada em

outubro passado em Joanesburgo, na África do Sul. Apesar da família ter estado a negociar o resgate com os

sequestradores, estes acabaram por matar a mulher de 52 anos.

Este tipo de notícia há muito que deixou de ser uma novidade. Tantos outros portugueses foram

assassinados também em Londres, no Haiti, na Venezuela e em Angola. Aliás, neste país africano, no ano

passado, foram mortos cinco portugueses só no espaço de dois meses, e no país sul-americano são vários os

casos de assassinatos de cidadãos de nacionalidade portuguesa, sobretudo empresários.

A insegurança que se vive, em específico, nestes dois últimos países é um tema recorrente que,

infelizmente, não conhece uma atitude enérgica e assertiva por parte dos governantes portugueses.

Aquando dos homicídios em Angola, a Ministra da Justiça mostrou-se preocupada com a situação, e bem.

Porém, não passou disso mesmo. Não foram pedidas explicações aos responsáveis angolanos que, quando

existe uma situação semelhante em Portugal, são os primeiros a pedir o apuramento de responsabilidades. E

bem.

Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República manifesta o seu pesar por todos os portugueses

que são assassinados nos países onde se encontram emigrados, endereçando o seu sentido pesar à família e

amigos.

Palácio de São Bento, 3 de março de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE VOTO N.º 199/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

O Dia Internacional da Mulher é assinalado desde há várias décadas pelas Nações Unidas como um marco

histórico da luta pelos direitos das mulheres.

Neste dia, evocamos importantes conquistas, lutas de várias gerações, de direitos humanos das mulheres

já consignados em Tratados e Convenções Internacionais e na Constituição da República Portuguesa, que

consagra a igualdade como um princípio constitucional e uma tarefa fundamental do Estado.

Em 2020 assinalamos os vinte cinco anos da Plataforma de Ação de Pequim, cuja declaração é o

instrumento internacional de referência que estabeleceu um conjunto de medidas e ações com vista a remover

os obstáculos que se colocam à plena participação das mulheres e raparigas em todas as áreas da vida, seja

no domínio público ou privado, e em todo o mundo.

As desigualdades de género têm uma natureza histórica e estrutural, pelo que o esforço para as contrariar

exige uma atitude permanentemente ativa na adoção de medidas concretas que contribuam, de forma

progressiva, para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres nas diversas dimensões sociais,