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6 DE MARÇO DE 2020

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económicas e políticas.

Portugal tem estado na linha da frente na adoção de políticas públicas e de instrumentos legislativos e em

prol da igualdade de género e na prevenção e combate à violência contra as mulheres.

No entanto, a igualdade é uma tarefa inacabada e, apesar dos avanços significativos conquistados,

persistem desigualdades estruturais e discriminações diversas, baseadas em estereótipos de género, raciais e

de classe e atos de abuso de poder, que decorrem de uma ordem patriarcal dominante.

A violência doméstica e a violência sexual contra as mulheres continuam a manifestar-se como uma das

mais brutais manifestações da desigualdade de género e da opressão das mulheres.

A Assembleia da República, saúda o Dia Internacional da Mulher e reafirma dessa forma o seu firme

compromisso na defesa e na promoção dos direitos das mulheres como parte integrante e inalienável dos

direitos humanos universais.

Assembleia da República, 4 de março de 2020.

O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Marques

Guedes.

Outros subscritores: Ricardo Leão (PS) — Palmira Maciel (PS) — Francisco Rocha (PS) — Jorge Gomes

(PS) — Cláudia André (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Fernando Anastácio (PS) — Miguel Matos (PS) —

Isabel Lopes (PSD) — Santinho Pacheco (PS) — Ana Maria Silva (PS) — Marta Freitas (PS) — Joaquim

Barreto (PS) — Edite Estrela (PS).

———

PROJETO DE VOTO N.º 200/XIV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO 730.º ANIVERSÁRIO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

A Universidade de Coimbra celebrou no passado dia 1 de março 730 anos de existência. Criada por D.

Dinis a história da mais antiga universidade de Portugal e uma das mais antigas do mundo está intimamente

ligada ao percurso do nosso povo e do nosso País.

Nunca cessando de honrar a sua incontornável herança histórica, contribuindo ativamente para a

construção da cultura científica europeia e mundial na incessante procura do conhecimento, da verdade, do

belo e do bom, a Universidade de Coimbra, uma das cinco universidades UNESCO do mundo, personifica

simbolicamente o que é hoje o sistema científico e de ensino superior nacional, no seu papel de motor de

desenvolvimento social, económico e cultural.

A Universidade de Coimbra é, sob todos os prismas, um motivo de orgulho para Portugal. Prova viva de

que a perenidade não obsta a evolução e o crescimento, de que a tradição institucional não é sinónimo de

imobilismo, esta grande Instituição de ensino superior nacional esteve, ao longo dos séculos, com o seu tempo

e à frente do tempo. Hoje, a Universidade de Coimbra, à luz daquela que é a original matriz das universidades,

mantem o seu cariz forte e crescentemente internacional acolhendo estudantes de mais de 100

nacionalidades, com uma influência decisiva e positiva em todo o espaço lusófono e ampliando as suas

ligações para o Oriente; Hoje, a Universidade de Coimbra é também um exemplo de ligação ativa com o tecido

empresarial, tendo sido em 2019 a organização nacional com mais pedidos de patentes registados; Hoje, a

Universidade de Coimbra é mais uma prova viva do retorno do investimento nacional em ciência e da

capacidade de captação de financiamento competitivo para Portugal no quadro do Programa Horizonte 2020.

A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional e à celebração dos 730

anos da Universidade de Coimbra pelo seu extraordinário trabalho ao longo dos séculos em prol da ciência e

conhecimento que muito dignifica Portugal e é motivo de orgulho para todos os portugueses.

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