II SÉRIE-B — NÚMERO 24

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Palácio de São Bento, 4 de fevereiro 2020.

Os Deputados do PSD: Rui Rio — Mónica Quintela — António Maló de Abreu — Paulo Leitão — Luís Leite

Ramos — Adão Silva — Firmino Marques — Cláudia André — António Cunha — Alexandre Poço — Carla

Madureira — Maria Gabriela Fonseca — Pedro Alves — Isabel Lopes — Emídio Guerreiro — Isaura Morais —

Margarida Balseiro Lopes — Maria Germana Rocha — Sofia Matos — Hugo Martins de Carvalho.

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INTERPELAÇÃO N.º 2/XIV/1.ª

SOBRE «A CRISE NO SERVIÇO POSTAL E A RECUPERAÇÃO DO CONTROLO PÚBLICO DOS CTT»

Vem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para os devidos efeitos, informar V. Ex.ª que o tema da

interpelação ao Governo no dia 12 de março será «A crise no serviço postal e a recuperação do controlo

público dos CTT».

Palácio de S. Bento, 5 de março de 2020.

O Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

(Pedro Filipe Soares)

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PETIÇÃO N.º 33/XIV/1.ª

CONTRA CONFERÊNCIAS NEONAZIS EM PORTUGAL E PELA ILEGALIZAÇÃO EFETIVA DE

GRUPOS DE CARIZ FASCISTA/RACISTA/NEONAZIS

A realização, no dia 10 de agosto, em Lisboa, de uma reunião de organizações de extrema-direita

europeias, algumas assumidamente de ideologia fascista e neonazi, motivou a convocatória de uma

manifestação de protesto para o mesmo dia e local, por uma frente de organizações nacionais e

internacionais.

Os organizadores deste protesto solicitam que os partidos políticos tomem uma posição clara perante esta

violação da nossa Constituição, história e memória. Queremos que identifiquem as medidas que pretendem

tomar para que este tipo de acontecimento não se possa reproduzir e agendem uma reunião com a nossa

comitiva política. Pretendemos a proibição desta conferência e de qualquer evento neonazi no território

português.

Apelamos também à mobilização de todos os cidadãos, partidos, sindicatos, movimentos e organizações

para que no dia 10 de agosto de 2019 o povo português deixe uma mensagem clara aos neonazis europeus.

«Num país que viveu um regime ditatorial e que conta na sua Constituição o artigo 46.º, alíneas 1 e 4, que

explicita a proibição de organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista, ou ainda que promovem a

violência, é difícil perceber que este tipo de eventos possa acontecer», sublinha o manifesto enviado esta

terça-feira às redações.

A presença e atuação de grupos terroristas e neonazis como a Blood and Honour, Hammerskin ou ainda a

Nova Ordem Social já foram assinalados pela Europol e o SIS. Não podemos, nem iremos, aceitar a