Debates Parlamentares - Diário 027, p. 5 (2020-03-12)

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12 DE MARÇO DE 2020

VOTO N.º 10/2020

DE CONGRATULAÇÃO PELO APROFUNDAMENTO DAS RELAÇÕES BILATERAIS ENTRE

PORTUGAL E A ÍNDIA

A Assembleia da República congratula-se com o aprofundamento do relacionamento bilateral e com

avanços registados nas relações entre a República Portuguesa e a República da Índia, no âmbito das recentes

visitas à Índia do Sr. Presidente da República e Sr. Primeiro-Ministro.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 10 de março

de 2020.

Nota: Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do BE e do PCP, tendo-se registado a

ausência do CDS-PP e do PAN.

———

PROJETO DE VOTO N.º 201/XIV/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE 23 CRIANÇAS ÀS MÃOS DE FORÇAS POLICIAIS IRANIANAS NA

SEQUÊNCIA DOS PROTESTOS ANTIGOVERNAMENTAIS DE NOVEMBRO DE 2019

No passado dia 15 de novembro de 2019, a sociedade civil iraniana empreendeu uma onda de protestos e

manifestações contra o Governo iraniano, que foi brutalmente reprimida nesse dia e nos dias seguintes pelas

autoridades com recurso a força letal.

Apesar de até hoje as autoridades iranianas se recusarem a anunciar qual o número de mortos nestes

protestos, a Amnistia Internacional1 revelou na semana passada que, com base numa investigação credível,

descobriu evidências de que, entre 15 e 18 de novembro e em reação aos referidos protestos

antigovernamentais, pelo menos 23 crianças com idades compreendidas entre os 8 e os 17 anos foram mortas

a tiro por forças policiais iranianas.

A morte bárbara destas crianças inocentes por aqueles que as deviam proteger deve merecer, mais do que

o pesar, o total repúdio da Assembleia da República e um veemente apelo no sentido de o Governo português,

no quadro dos organismos internacionais, criticar as reiteradas violações de direitos humanos no Irão e

defender a necessidade de se empreender urgentemente uma investigação independente sobre os excessos

cometidos pelas forças policiais iranianas nos referidos protestos e a todas as mortes de manifestantes e

espectadores que na sequência disso ocorreram.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de 23

crianças às mãos de forças policiais iranianas na sequência dos protestos antigovernamentais de novembro

de 2019.

Palácio de S. Bento, 11 de março de 2020.

Os Deputados do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

———

1 Dados disponíveis na seguinte ligação: https://www.amnesty.org/download/Documents/MDE1318942020ENGLISH.PDF.

12 DE MARÇO DE 2020 5 VOTO N.º 10/2020 DE CONGRATULAÇÃO PELO APROFUNDAMENTO DAS RELAÇÕES BILATERAIS ENTRE PORTUGAL E A ÍNDIA A Assembleia da República congratula-se com o aprofundamento do relacionamento bilateral e com avanços registados nas relações entre a República Portuguesa e a República da Índia, no âmbito das recentes visitas à Índia do Sr. Presidente da República e Sr. Primeiro-Ministro. Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 10 de março de 2020. Nota: Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do BE e do PCP, tendo-se registado a ausência do CDS-PP e do PAN. ——— PROJETO DE VOTO N.º 201/XIV/1.ª DE PESAR PELA MORTE DE 23 CRIANÇAS ÀS MÃOS DE FORÇAS POLICIAIS IRANIANAS NA SEQUÊNCIA DOS PROTESTOS ANTIGOVERNAMENTAIS DE NOVEMBRO DE 2019 No passado dia 15 de novembro de 2019, a sociedade civil iraniana empreendeu uma onda de protestos e manifestações contra o Governo iraniano, que foi brutalmente reprimida nesse dia e nos dias seguintes pelas autoridades com recurso a força letal. Apesar de até hoje as autoridades iranianas se recusarem a anunciar qual o número de mortos nestes protestos, a Amnistia Internacional1 revelou na semana passada que, com base numa investigação credível, descobriu evidências de que, entre 15 e 18 de novembro e em reação aos referidos protestos antigovernamentais, pelo menos 23 crianças com idades compreendidas entre os 8 e os 17 anos foram mortas a tiro por forças policiais iranianas. A morte bárbara destas crianças inocentes por aqueles que as deviam proteger deve merecer, mais do que o pesar, o total repúdio da Assembleia da República e um veemente apelo no sentido de o Governo português, no quadro dos organismos internacionais, criticar as reiteradas violações de direitos humanos no Irão e defender a necessidade de se empreender urgentemente uma investigação independente sobre os excessos cometidos pelas forças policiais iranianas nos referidos protestos e a todas as mortes de manifestantes e espectadores que na sequência disso ocorreram. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de 23 crianças às mãos de forças policiais iranianas na sequência dos protestos antigovernamentais de novembro de 2019. Palácio de S. Bento, 11 de março de 2020. Os Deputados do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ——— 1 Dados disponíveis na seguinte ligação: https://www.amnesty.org/download/Documents/MDE1318942020ENGLISH.PDF.

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